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1941.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares - IRS : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ;Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas - IRC ;Estatuto dos benefícios fiscais - EBF / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: XLIV, 1067 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69266] (1).
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1942.
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Constituição da República Portuguesa / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 163, [15] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54925] (1).
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1943.
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Código penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 184, [30] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54926] (1).
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1944.
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Código do processo penal / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Lisboa] : P.S.P., 1997Description: 230, [24] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54927] (1).
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1945.
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Código de processo civilPublication: Porto : Elcla, D.L. 1999Description: 585 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54932] (1).
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1946.
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Regulamento geral sobre o ruído : decreto-lei no 251/87, de 24 de Junho, alterado pelos decretos-leis no 293/89, de 2 de Setembro e 72/92, de 28 de Abril / [compil.] José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 104 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54945] (1).
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1947.
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O novo regime do arrendamento urbano : anotado : aprovado pela Lei no 6/2006, de 27 de Fevereiro / [anot.] Manteigas Martins, A. Raposo Subtil, Luís Filipe Carvalho ; colab. Manuel Ilhéu e José M. RaimundoPublication: Porto : Vida Económica, D.L. 2006Description: 187, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69291] (1).
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1948.
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O novo regime do arrendamento urbano : anotado / Manteigas Martins, A. Raposo Subtil, Luís Filipe Carvalho ; colab. Manuel Ilhéu, José M. RaimundoPublication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 349 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69293] (1).
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1949.
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Código penal : com a última actualização efectuada pela Lei no 59/2007, de 4 de SetembroPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65916] (1).
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1950.
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Código do registo civilPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65914] (1).
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1951.
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Código de Código de processo penal : (com a última actualização efectuada pela Lei no 49/2007, de 29 de Agosto)Publication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 212 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65915] (1).
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1952.
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Lei da televisãoPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 109 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65917] (1).
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1953.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 2007Description: 184, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65947] (1).
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1954.
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Código das custas judiciais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 200 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69372] (1).
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1955.
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Legislação sobre associações / Victor Mendes, Gomes FerreiraPublication: Porto : Legis Editora, 2008Description: 720 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69281] (1).
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1956.
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Regime jurídico da urbanização e da edificaçãoPublication: Massamá : Edimarta, 2007Description: 96, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-65946] (1).
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1957.
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Direito de estrangeiros : entrada, permanência, saída e afastamento : lei n.º 23/2007, de 4 de Julho, e legislação complementar : anotações, comentários e jurisprudência / Júlio A. C. Pereira, José Cândido de PinhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 802, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-116455] (1).
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1958.
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Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado : Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de JulhoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1985Description: 214, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-28542] (1).
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1959.
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Leis dos mediadores de seguros / [compil.] Manuel NevesPublication: Porto : Legis, 2008Description: 160 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69416] (1).
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1960.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 527 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-69415] (1).
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