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1961.
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Rendas de casa e inquilinato : questões conexas com o problema da habitaçãoPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1987Description: 276, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-31065] (1).
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1962.
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Regulamento de protecção e segurança radiológica nas minas e anexos de tratamento de minério e de recuperação de urânio : decreto regulamentar nº 78/84Publication: Lisboa : Ministério do Trabalho e Segurança Social, Serviço de Informação Científica e Técnica, 1985Description: 45 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29589] (1).
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1963.
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Regulamento geral de segurança e higiene no trabalho nas minas e pedreiras : decreto-lei nº 18-85 de 15 de JaneiroPublication: Lisboa : Ministério do Trabalho e Segurança Social, Serviço de Informação Científica e Técnica, 1985Description: 78 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-29588] (1).
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1964.
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Regulamento de segurança das instalações eléctricas das embarcaçõesPublication: Lisboa : Ministério do Trabalho e Segurança Social, Serviço de Informação Ciêntifica e Técnica, 1985Description: 209 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-23423] (1).
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1965.
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Regulamento disciplinar do pessoal civil das Forças Armadas : anotações, tramitação, formulário / António Henriques, Gilberto M. FonsecaPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1983Description: 173, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26607] (1).
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1966.
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Regulamento geral das edificações urbanas : Decreto-Lei nº 38382, de 7 de Agosto de 1951 e demais legislação em vigorPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1983Description: 124 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26767] (1).
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1967.
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Regulamento geral das estradas e caminhos municipaisPlano das estradas e caminhos municipais do continente e regiões autónomas : Lei nº 2110, de 19 de Agosto de 1961 , e legislação complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1981Description: 215 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24381] (1).
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1968.
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Reestruturação da Direcção Geral das Contribuições e ImpostosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 280 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23146] (1).
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1969.
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Regulamentos gerais das canalizações de água e de esgoto : portarias nº 10367 e 11338Publication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1983Description: 117 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-26511] (1).
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1970.
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Relations between Portugal and Thailand on the occasion of the... Day of Portugal / José de Mello GouveiaPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1984Description: paginação não numerada ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22473//2] (1).
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1971.
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Eleições para o Parlamento Europeu 2014 : legislação eleitoral e complementar / compil. e notas Direção de Serviços Jurídicos e de Estudos EleitoraisPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna • Direção Geral de Administração Interna, D.L. 2014Description: 257, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71793] (1).
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1972.
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Código de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 512 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80896] (1).
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1973.
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Constituição da República Portuguesa : de acordo com a revisão de 2005 : inclui os textos das anteriores revisõesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 287 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80897] (1).
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1974.
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Recuperação de pessoas singulares : comentário às disposições específicas da insolvência de pessoas singulares reguladas no título XII do código de insolvência e da recuperação de empresas / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2011-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86432] (1).
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1975.
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Colectânea de legislação de direito internacional privado / Maria João MimosoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2014Description: 416 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81051] (1).
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1976.
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Regime de bens em circulação : manual prático : versão republicada pelo Decreto-lei 198/2012, de 24/8 e alterado pela Lei 66/B/2012 de 31/12 e Portaria 161/2013, de 23/04 / [compil.] Rui Alexandre Melo PimentelPublication: [S.l.] : [s.n.] , 2013, [Ponta Delgada] : Gráfica AçoreanaDescription: 344 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81105] (1).
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1977.
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Códigos do trabalho e de processo do trabalho : de acordo com a Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro, (com as alterações das Leis nºs 105/2009, de 14 de setembro, 53/2011, de 14 de outubro, 23/2012, de 25 de junho, e 47/2012, de 29 de agosto) e o Decreto-Lei nº 480/99, de 9 de novembro, (com as alterações do Decreto-Lei nº 295/2009, de 13 de outubro, e da Declaração de Retificação nº 86/2009, de 23 de novembro, e da Lei nº 63/2013, de 27 de agosto) / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juiris?, 2014Description: 479 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81158] (1).
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1978.
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Lei geral do tabalho em funções públicas : Lei no 35-2014, de 20 de junho / [compil.] Pedro Ortins de BettencourtPublication: Lisboa : Quid Juiris?, 2014Description: 256 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81159] (1).
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1979.
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Lei de protecção de crianças e jovens em perigo : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 201Description: 478 p ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81161] (1).
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1980.
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Leis de direito da segurança / [compil.] Jorge Bacelar Gouveia... [et al.]Publication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 446 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81162] (1).
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