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201.
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Código de processo penal : Angola / anot. e org. V. Grandão RamosPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: VIII, 600 p. ;
23 cmAvailability:
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202.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 896 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98871] (1).
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203.
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Códigos penal e de processo penal : e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2015Description: 591 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99039] (1).
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204.
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O mandado de detenção Europeu e a dupla incriminação : legalidade e territorialidade no espaço de liberdade, segurança e justiça / Ricardo Jorge Bragança de Matos ; [pref. Pedro Caeiro]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2013Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99443] (1).
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205.
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Comparticipação, pessoas colectivas e responsabilidade : 11 estudos de direito penal e direito de mera ordenação social / coord. Teresa Pizarro Beleza, Frederico de Lacerda da Costa Pinto ; Diana Paraíso Vicente... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 406 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99577] (1).
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206.
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Código de processo penal / apresent. da ed. Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 422 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81850] (2).
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207.
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Processo Penal / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2013Description: 344 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81944] (1).
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208.
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A execução das penas e medidas privativas da liberdade : código anotado, regulamento geral e legislação complementar / anot. Maria João Antunes, Inês Horta PintoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 356 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82096] (1).
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209.
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Bloqueio judicial à suspensão provisória do processo / João Conde CorreiaPublication: Porto : Universidade Católica, 2012Description: 174 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82425] (1).
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210.
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O processo penal português : no período medieval / José Eduardo Marques dos SantosPublication: Porto : Ecopy, 2012Description: 390, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82528] (1).
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211.
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Código de processo penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 551p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82598] (1).
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212.
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Código de processo penal / apresent. da ed. Paula MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 386 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-82727] (1).
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213.
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Lições de direito processual penal / Paulo de Sousa MendesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114567] (1).
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214.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100502] (1).
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215.
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Manual prático de processo penal / Paula Marques CarvalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 910 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115001] (1).
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216.
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Crime, medidas de coação e prova : agente infiltrado, encoberto e provocador / Fernando Gonçalves, Manuel João AlvesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100695] (1).
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217.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2017Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101323] (1).
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218.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101517] (1).
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219.
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Código penal; Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101614] (1).
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220.
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Direito penal I : guião das aulas de orientação : de acordo com o programa da Professora Doutoura Fernanda Palma / Inês Ferreira LeitePublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 113 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101653] (1).
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