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Breve esboço filosósico do direito / Lília A. Pereira da SilvaPublication: São Paulo : João Scortecci Editora, 1994Description: 298 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342 SIL/bre]
(1).
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Curso de sciencia da administração e direito administrativo : prelecções feitas na Universidade de Coimbra / pelo Dr. A. L. Guimarães PedrosaPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1904Description: 467 p. paginação multipla ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1255] (1).
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A revisão constitucional de 1971 e as fontes de direito internacional / André Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : Universidade, 1972Description: 20 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/18] (1).
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Da sucessão de estados quanto aos tratados / André Gonçalves PereiraPublication: Lisboa : Ática, (imp. 1968)Description: 297 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/903] (1).
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[Principios de Direito Publico Universal ou a philosophia do Direito Constitucional]Publication: [S.l.] : [s.n.], 18--]Description: 80 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.3 A/67 RES] (1).
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O pensamento político em Portugal no século XVIII : António Ribeiro dos Santos / José Esteves PereiraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, (imp. 1983)Description: 430 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9/1229] (1).
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Francisco Suarez : De Legibus II 13-20 de iure gentium / Ed. crítica bilingue por l. Pereña, V. Abril y P. Suñer y la colaboración de E. Elorduy...[et al.]Publication: Madrid : Consejo Superior de Investigationes Cientificas, Instituto Francisco Vitoria, 1973- Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/897] (1).
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Instituciones del derecho tradicional asturiano / J. L. Perez de CastroPublication: [Porto] : Junta Distrital, [19-?]Description: 12 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.35/1] (1).
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Traducção de hum artigo inserido no periodico de Philadelphia intitulado Banner of the Constitution (Bandeira da Constituição)... / por ***Publication: Lisboa : na Impressão Régia, 1832Description: 29 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.1 A/89 RES] (1).
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Direito da economia / org. de Guilherme d'Oliveira Martins e Luís Guimarães de CarvalhoPublication: Lisboa : Livraria Arco-Íris; Edições Cosmos, 1995Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 346(469) MAR/dir ex.2]
(2).
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De Cive : elementos filosóficos a respeito do cidadão / Thomas Hobbes ; trad. de Ingeborg Soler ; introd. de Denis L. Rosenfield ; posf. de Milton Meira do NascimentoPublication: Petrópolis : Vozes, 1993Description: 302 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 316.6 HOB/dec]
(2).
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Textos fundamentais de direito internacional / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Lisboa : Aequitas • Edit. Notícias, 1993Description: 674 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 341 GOU/tex]
(1).
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Obra dispersa / Manuel Cavaleiro de FerreiraPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996Description: vol. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 34 FER/obr V.1 ex.2]
(2).
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Michaelis tech : dicionário de economia e direito alemão-português, português-alemão / Edel Helga Kick Ehlers, Gunter EhlersPublication: São Paulo : Melhoramentos, 1995Description: 556 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[SL 33 EHL/mic] (1).
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Casos e temas de direito da comunicação / Manuel Pinto Teixeira, Victor MendesPublication: Lisboa : Legis Editora, D.L. 1996Description: 359 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 070 TEI/cas]
(1).
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Addições á doutrina das acções : com um appendice contendo diversas regras de direito civil por ordem alfabetica e notas ás leis do registo hypothecario / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1845Description: 123, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.3 A/131 RES] (2).
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Doutrina das acções accomodada ao foro de Portugal / por José Homem Corrêa TellesPublication: Lisboa : imprensa Nacional, 1837Description: VII, 221 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.3 A/132 RES] (1).
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Digesto portuguez ou tratado dos direitos e obrigações civis accomodado ás leis e costumes da nação portugueza para servir de subsidio ao novo codigo civil / por J. H. Corrêa TellesPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1840Description: 3 vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.3 A/162-164 RES] (1).
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O direito da terra / Maria José Nogueira Pinto ; [pref. António Barreto]Publication: Mem Martins : Publicações Europa-América, [1983]Description: 279 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 332(469) PIN/dir]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 626 RES] (2).
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O direito de reclamação do trabalhador / João Francisco de Almeida PolicarpoPublication: Lisboa : [s.n.], 1971Description: 25 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 Cx.16/36] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10223//1] (1).
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