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2701.
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Fiscal 2015-2016 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 1056 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81056] (1).
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2702.
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97249] (1).
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2703.
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 : anotadas / Gil Moreira dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97231] (1).
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2704.
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Código do processo penal : atualizado com a Lei nº 20 / 2013, de 21 de fevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,, 2013Description: 611, [11] p. ;
23 cm +
Adenda ([1] f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97137] (1).
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2705.
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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) / anot. coment. Joaquim Freitas da Rocha, João Damião CaldeiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97139] (1).
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2706.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 854 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81071] (1).
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2707.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 667 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81072] (1).
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2708.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
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2709.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 726 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81074] (1).
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2710.
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Código de processo penal angolano / compil., anot. António Vicente MarquesPublication: Luanda : Polis, 2014, Maia : Gráfica MaiadouroDescription: 595 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97512] (1).
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2711.
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O novo regime jurídico da concorrência / anotado e comentado Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 366, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97518] (1).
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2712.
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A ação executiva no novo código de processo civil : principais alterações e legislação aplicável / Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 396, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97526] (1).
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2713.
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 523 [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106935] (1).
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2714.
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 552 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81101] (1).
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2715.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 420 p. ;
23 cmAvailability:
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2716.
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Recuperação de pessoas singulares : comentário às disposições relativas ao processo especial de revitalização, exoneração do passivo restante e plano de pagamentos aos credores previstas no código da insolvência e da recuperação de empresas / Luís M. MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2013-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96902] (1).
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2717.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 562 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97729] (1).
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2718.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 804 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97730] (1).
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Direito tributário : colectânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2013Description: 1468, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97732] (1).
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2720.
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Contra-ordenações e coimas : regime geral / anot. Manuel Ferreira AntunesPublication: Lisboa : Livraria Petrony, cop. 2013Description: 909 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97736] (1).
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