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A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano : contributo para a criação de um contencioso administrativo adequado ao Estado de Direito / João DamiãoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80365] (1).
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Processo civil declarativo / Paulo PimentaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 381 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80366] (1).
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2943.
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Direito do ambiente : normas, doutrina, jurisprudência : questões atuais / Fernando dos Reis CondessoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 305 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80367] (1).
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Direito do trabalho II : (direito da greve) / José João AbrantesPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80368] (1).
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2945.
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A nulidade do plano urbanístico : contributo para a compreensão das relações de compatibilidade e de conformidade à luz de um novo princípio da legalidade / Mário Tavares da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 499 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80370] (1).
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I Colóquio de Direito da Insolvência de Santo Tirso / [org.] Delegação da Ordem dos Advogados de Santo Tirso ; coord. Catarina SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 290 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80371] (1).
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As cedências municipais e o adequado crescimento das cidades / Carla MachadoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 140 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80373] (1).
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2948.
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Das cláusulas abusivas no contrato de seguro / Ana Serra CalmeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 110 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80374] (1).
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Meios de obtenção de prova no âmbito das medidas cautelares e de polícia / Paulo Alexandre Fernandes SoaresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 304 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80378] (1).
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2950.
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Os direitos fundamentais das pessoas surdas : à luz da norma do artigo 74.o, n.o 2, alínea h) da Constituição da República Portuguesa e da Convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa ; pref. Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 188 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80381] (1).
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Da superação do regime actual do conhecimento superveniente do concurso : leitura crítica do regime legal e proposta de superação do paradigma existente / João Pedro Lopes CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 144 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80382] (1).
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2952.
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O salvamento em direito dos seguros : reflexão sobre o ónus de afastamento e mitigação dos danos ocasionados pelo sinistro / Patrícia de Sousa FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80383] (1).
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Será mesmo inadmissível "despedir funcionários públicos"? : reflexões em torno do acórdão do Tribunal Constitucional nº 474-2013, de 29 de Agosto / Miguel Lucas PiresPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80384] (1).
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2954.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 693 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-71667] (1).
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2955.
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Estudos de direito fiscal / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, [200-]-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86400] (1).
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2956.
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Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional / Rui Manuel Moura RamosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, [2002]-2020Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86404] (2).
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2957.
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Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da reforma de 1977 / Congressos Comemorativos dos 35 anos da Vigência do actual Código Civil Português e dos 25 Anos da Reforma de 1977 ; org. Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86399] (3).
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Liberdade e compromisso : estudos dedicados ao Professor Mário Fernando de Campos PintoPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2008-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4512 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/OC-2279] (1).
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2959.
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Da prova penal / Benjamim Silva Rodrigues ; pref. da drª Sara AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora [distrib.], 2008-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/OC-2276] (1).
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2960.
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Do trust no direito civil / A. Barreto Menezes CordeiroPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1313 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80094] (1).
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