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Legislação de finanças públicas / [compil.] Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1999-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-117933] (2).
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Regulamento das custas processuais e legislação conexa / [compil.] Isabel Alexandre, Estrela ChabyPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2011Description: 125, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90621] (1).
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Código de processo civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 828 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-90608] (1).
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Código do IRS : imposto sobre o rendimento : comentado e anotadoPublication: Lisboa : Direcção Geral das Contribuições e Impostos, 1989Description: 436, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118897] (1).
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Regimento da Assembleia Legislativa : alterações aprovadas em 2-8-1980 e 2-3-1982 / Governo de MacauPublication: Macau : Imp. Nacional, 1982Description: 14 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119273] (2).
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Trabalhadores da administração pública : conceitos e regras fundamentais num regime legal codificado : regime geral (ensaio de uma reforma do sistema) / Abel de MeloPublication: Coimbra : A. de Melo, 1996-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118899] (1).
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Regime geral da função pública : colectânea de legislação / org. e dir. Direcção-Geral da Administração PúblicaPublication: Lisboa : Direcção-Geral da Administração Pública, 1993Description: [8], 1054 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118900] (1).
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O novo sistema retributivo da função pública : decreto-lei nº 353-A/89, de 16 de Outubro / [anot.] Isabel Vassalo Santos, Teresa Alves CardosoPublication: Lisboa : Direcção Regional da Administração Autárquica, 1991Description: 246 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118902] (1).
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Tabelas com exemplos IRS : Dec. Reg. 43-A/88, de 9/12Publication: Porto : ELCLA, 1988Description: 95 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118903] (1).
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Instituto de Seguros de Portugal : decreto-lei n.º 302-82 : 1982Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 15, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118961] (1).
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IRS, IRC, CA : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, contribuição autárquica, 2001Publication: Lisboa : Dislivro, 2001Description: 757 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118904] (1).
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Contrato de serviço doméstico : anotado : Decreto-Lei n.º 508-80 de 21 de outubro / Carlos AlegrePublication: Lisboa : Almedina, 1981Description: 52, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119150] (1).
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Regulamentos da comissão do mercado de valores mobiliários : regulamentos 97/12 de 20 de agosto de 1997 - 99/6 de 4 de junho de 1999 / ed. lit. Comissão do Mercado de Valores MobiliáriosPublication: Lisboa : CMVM, 1999Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118627] (1).
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Legislação Administativa Básica / org. Guilherme da Fonseca... [et al.]Publication: Lisboa : Cosmos, 2000Description: 1093, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119342] (1).
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Trabalhadores da administração pública : colectânea da legislação de carácter geral aplicável aos funcionários e agentes da administração central, regional, e localPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1988]Description: 799 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119284] (1).
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Legislação de interesse geral / org. Jaime RobartsPublication: Macau : [s.n.], 1952-Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118787] (1).
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3317.
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Legislação de interesse geral / org. Jaime RobartsPublication: Macau : [s.n.], [1956]-Description: vol. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118788] (1).
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Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : direito substantivo e processual / coord. e rev. Virgílio J. Miranda CarvalhoPublication: Coimbra : Ediliber, D.L. 1991Description: 61 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119339] (1).
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Tabelas de taxas e emolumentos / Leal Senado de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1984Description: 19 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118793] (1).
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Tabela geral de taxas e portes postais e tabela de taxas e sobretaxas aéreas / Governo de MacauPublication: Macau : Imp. Nacional, 1982Description: 35 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119275] (2).
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