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3361. Livros Código do imposto complementar : decretos-leiPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 98 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8610] (1).
3362. Livros Código do imposto complementarPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 92 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7772//7] (1).
3363. Livros Código do imposto complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1997Description: 274 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13555] (1).
3364. Livros Código do imposto de Mais-ValiasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 33 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8356//15] (1).
3365. Livros Código do imposto de Mais-Valias : decreto-lei nº 46373Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1965Description: 35 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8227//9] (1).
3366. Livros Código do imposto profissionalPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1964Description: 60, 2 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7334//4] (1).
3367. Livros Código do imposto profissional : dec.-lei nº 44305, de 27 de abril de 1962 (alterado pelos dec.leis nºs 45400, 45705, 45977, 46369 e 48316)Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1968Description: 72 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8782//17] (1).
3368. Livros Código do imposto de transações anotado : texto legal e comentários; esquemas e notas marginais; calendário e índicesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1966Description: 102 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8448//12] (2).
3369. Livros Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1970Description: 113 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9838] (2).
3370. Livros Código do imposto de transaçõesPublication: Lisboa : Imprensa Nacional - Casa da MoedaDescription: 174 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-10812] (1).
3371. Livros Código do imposto de transações : decreto-lei nº 47066, de 1 de julho de 1966Publication: Lisboa : Imp. Nac. - Casa da Moeda, 1977Description: 176 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6/1456] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-12151] (2).
3372. Livros Legislação penal militar : constituição dos tribunais militares e respetiva forma de processoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 328 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//3] (1).
3373. Livros Código de justiça militar aprovado por decreto de 10 de janeiro de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0828//7] (1).
3374. Livros Código de justiça militar para o exército de terra aprovado por carta de lei de 9 de abril de 1875Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1877Description: 104 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-01362] (1).
3375. Livros Código do notariado : aprovado pelo decreto-lei nº 47619, de 31 de março de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8607] (1).
3376. Livros Código do notariado : decreto-lei nº 42933, de 20 de Abril de 1960, rectificado no "Diário do Governo", nº 127, 1ª série, de 31 de Maio de 1960 / República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 136 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-5769] (2).
3377. Livros Código do notariado. Código do registo predial. Código do registo civil / compilação organizada e atualizada por João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 432 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20078] (1).
3378. Livros Código penal : por decreto de 10 de dezembro de 1852, seguido de um index alfabéticoPublication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1900Description: 165 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5338] (1).
3379. Livros Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0217] (3).
3380. Livros Código penal português : anotado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Castelo-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa dos Cobelos, 1853Description: 133, 85 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//15] (2).

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