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3781.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121775] (1).
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado e comentado : (aprovado pela Lei nº 58-2008, de 29 de Setembro) / [compil.] Rui Correia de SousaPublication: Lisboa : Quid Juris, 2011Description: 144 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121760] (1).
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3783.
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 557 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121749] (1).
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3784.
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Recursos no novo código de processo civil / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 645 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121813] (1).
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3785.
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Código do registo civil : anotado e comentado / por Álvaro Sampaio ; com a colab. de Mário AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 544 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121758] (1).
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3786.
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Código de processo penal / org. BDJUR - Base de Dados JurídicaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 758, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121873] (1).
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3787.
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Armas e munições : legislação anotada / [compil.] António Ribeiro Cardoso... [et al.]Publication: [Lisboa] : Rei dos Livros, [Parede] : Letras e Conceitos, imp. 2012Description: 157 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121876] (1).
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Código das sociedades comerciais anotado : e regime jurídico dos procedimentos administrativos de dissolução e de liquidação de entidades comerciais (DLA) / coord. António Menezes Cordeiro ; comis. exec. António Menezes Cordeiro... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina,, 2011Description: 1465 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121900] (1).
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Lei da contratação pública de Angola : Lei n.º 20-10 de 7 de Setembro : guia prático / José Manuel Oliveira Antunes, Lurdes Pereira Coutinho, Ana Filipa da FrancaPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 249 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-121867] (1).
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Leis da República 2006/07 : X legislatura : 2ª sessão legislativa / ed. Grupo Parlamentar do Partido socialistaPublication: Lisboa : Grupo Parlamentar Partido Socialista, 2007Description: 127 p. ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-43609] (1).
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Licenças de ausências de militares para o estrangeiro : decreto-lei nº 301-82Publication: Coimbra : Atlântida, 1982Description: 9, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122346] (1).
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Manual do arrendamento urbano / Jorge Henrique da Cruz Pinto FurtadoPublication: Coimbra : Almedina, 2007-2008Description: vols. :
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.5 FUR]
(1).
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3793.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122461] (1).
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3794.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-133462] (1).
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Legislação de direito comercial / org. M. Januário da Costa Gomes, Hugo Ramos AlvesPublication: Lisboa : AAFDL, 2018Description: 669 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122465] (1).
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Códigos anotados & comentados : tributação do rendimento das pessoas coletivas, CIRC e legislação complementar / coord. Gloria Teixeira, Sandra Videira, Víctor DuartePublication: [S.l.] : O Informador Fiscal, 2017Description: 396, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122466] (1).
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3797.
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Residência fiscal parcial em IRS / Pedro RomaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 225 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122443] (1).
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3798.
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Regime geral do processo tutelar cível : anotado e comentado / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 848 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122495] (1).
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3799.
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Direito da organização administrativa : legislação / [compil.] L. Barbosa Rodrigues, João Apolinário RochaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 576 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122497] (1).
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3800.
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Códigos penal e de processo penal e legislação complementarPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2018Description: 624 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-122498] (1).
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