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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : actualizado pelo DL. n.º 315-98, de 20.10Publication: Lisboa : Vida Económica, 1999Description: 195, [5] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[F/A-103244] (1).
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Regulamento geral sobre o ruído : aprovado pelo Decreto-Lei nº 251/87, de 24 de JunhoPublication: Porto : Porto Editora, 1999Description: 80 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103245] (1).
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Parque Natural do Douro Internacional : legislação específica : Decreto regulamentar n.º 8/98 de 11 de MaioPublication: [Lisboa] : Secretaria de Estado do Ambiente : Instituto da Conservação da Natureza, 1998Description: 28 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103458] (1).
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Código Civil / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira Mesquita e Wanda Ferraz de Brito : anotadoPublication: Porto : Porto Editora, 1979Description: 976 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19798] (1).
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Código dos contratos públicos e legislação complementar : decreto-Lei n.º 8/2008 de 29 de janeiro e todos os diplomas complementaresPublication: Lisboa : Academia Vortal, 2008Description: 384 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-126915] (1).
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Impostos sobre o rendimento e benefícios fiscais : legislação / [anot.] Miguel Silva Pinto, Maria da Conceição Lopes, José M. M. MarreirosPublication: Lisboa : Vislis, 1999Description: 620 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-103484] (1).
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IVA : mudança de regime : 30 quadros idealizados para o efeito, revistos, atualizados, melhorados / António A. JacobPublication: Maia : APECA - Associação Portuguesa das Empresas de Contabilidade e Administração, 2013Description: 248 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127044] (1).
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Constituição da República Portuguesa : (texto na versão da 7.ª Revisão Constitucional-Lei Constitucional 1/2005) / org. e anot. José de Matos Correia, Ricardo Leite PintoPublication: Lisboa : Universidade Lusíada,, 2009Description: 271 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127103] (1).
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Contencioso eleitoral / Carlos Fraga ; pref. pelo Marcelo Rebelo de SousaPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1997Description: 318 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127071] (1).
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Constituição da República Portuguesa : versão 2005Publication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 112 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127237] (1).
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Do time sharing ou do direito real de habitação periódica : legislação anotada, jurisprudência / Carlos Felício da Costa, José FlorimPublication: Coimbra : Livraria da Universidade, 1997Description: 101 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127208] (1).
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Manual de direito do trabalho e de processo do trabalho / Paula Quintas, Helder QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 615 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127317] (1).
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 436 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127302] (1).
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3994.
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Loteamentos ilegais : áreas urbanas de génese ilegal - AUGI : Lei n.º 91-95, de 2 de Setembro / anot. e coment. António José RodriguesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 191 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127319] (1).
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Novo Estatuto da Função Pública : na sequência da reforma da Administração Pública : colectânea de legislação / [compil.] Francisco PimentelPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 857 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127305] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT Regime Geral das Infracções Tributárias - RGIT Lei Geral Tributária - LGTRegime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária - RCPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 839 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127352] (1).
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Regime processual civil experimental comentado / Paulo Ramos de FariaPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 289 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127315] (1).
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Suspensão de despedimentos e outros procedimentos cautelares no processo do trabalho : novo regime - Dec.-Lei n.º 295-2009, de 13 de Outubro / [anot.] António Santos Abrantes GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 166, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127363] (1).
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Anotações à lei da prisão preventiva e legislação complementar / [anot.] Pedro Romão, Fernando Macedo ; pref. Germano Marques da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2008Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127398] (1).
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4000.
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Código da propriedade industrial anotado / coord. António Campinos ; coord. cient. Luís Couto GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2010Description: 620 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-127365] (1).
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