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Código de processo civil e legislação complementar / José António de França Pitão, Manuel António Macedo dos Santos, Rui Crisóstomos dos SantosPublication: Coimbra : Atlântida Editora, 1978Description: 783 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1178] (1).
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Código civil português com novas alterações introduzidas pelo decreto-lei nº 496/77 de 25 de Novembro ... / anotações de Carlos Adrião RodriguesPublication: Lisboa : Moraes Editores, 1977Description: 782 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1097] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-13359] (2).
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Legislação do trabalho / Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1966Description: VII, 819 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 349(469) LEI/leg]
(1).
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Prelecções do direito pátrio, público e particular... / Francisco Coelho de Sousa e SampaioSet Level: Poder e instituições na Europa do antigo regime: colectânea de textos / [compil.] António Manuel Hespanha.- Lisboa: Fundação Calouse Gulbenkian, (imp. 1984).- P. 395-541.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(4) HES/pod] (1).
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A nova lei do divórcio... / Eduardo dos SantosPublication: Lisboa : Liber, (imp. 1979)Description: 150 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1135] (1).
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Observações sobre o decreto regulamentar de 17 de Fevereiro de 1858 respectivamente aos advogados de provisão / por José Augusto Cabral de MelloPublication: Angra do Heroismo : Typ. de M. J. P. Leal, 1858Description: 18 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EC AR.4 A/147 RES] (2).
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Acções nominativas e acções ao portador / Adriano Paes da Silva Vaz SerraPublication: Lisboa : [s.n.], 1968Description: 269 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/757] (1).
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O surto regional português na legislação dos Filipes ( 1581-1625 ) / Joaquim Veríssimo SerrãoPublication: Lisboa : Academia Portuguesa da História, 1975Description: P. 381-462 ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 9 CX.23/24] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-147902] (1).
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A legislação pombalina e a estrutura da família no Antigo Regime Português / Maria Beatriz Nizza da SilvaSet Level: Pombal revisitado: comunicações ao colóquio internacional organizado pela Comissão das Comemorações do 2º Centenário da Morte do Maquês de Pombal / coord. de Maria Helena Carvalhos dos Santos.- Lisboa: Presença, 1984.- Vol. 1, p. 403-414.Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/235 V.1] (1).
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Primeiras linhas sobre o processo criminal, com hum repertorio dos lugares das leis extravagantes, ... / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Na Impressão Regia, 1831Description: [4], 542 p. pag. múltipla ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1079] (1).
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublication: Almada : Livr. Técnica, 1980Description: 314 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1230] (1).
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Legislação O.I.T. : legislação portuguesa / José Gaspar TeixeiraSet Level: 3º Congresso da Oposição Democrática de Aveiro: teses: 2º secção.- Lisboa: Seara Nova, 1974.- P. 109-123Publication: Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/266] (1).
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Contratos mistos / João de Matos Antunes VarelaPublication: Coimbra : Universidade, 1968Description: 30 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.31/38] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8745//2] (1).
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Apontamentos para a reforma das sociedades por quotas de responsabilidade limitada e anteprojecto de reforma da lei das sociedades por quotas; A harmonização das leis sobre sociedades de responsabilidade limitada, no âmbito do mercado comum europeu. : 2ª redacção / Raul Ventura, Luís Brito CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1969Description: 254 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1158] (1).
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Transformação de sociedade : anteprojecto e notas justificativas / Raul Ventura, Luís Brito CorreiaPublication: Lisboa : [s.n.], 1973Description: 255 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1157] (1).
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Tratado sobre as leys relativas a navios mercantes e marinheiros / por Sir Charles Abbolt ; traduzido da 4ª Edição por António Julião da CostaPublication: Liverpool : Impresso por F. B. Wright, 1819Description: 510 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/521 RES] (1).
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Collecção de decretos e regulamentos sobre a inspecção e regimen dos theatrosPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1856Description: 169 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC B/1534 RES] (1).
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Synopse dos decretos remetidos ao extincto conselho de guerra desde o estabelecimento deste tribunal em 11 de Dezembro de 1640, até à sua extincção decretada em o 1º de Julho de 1834... / trabalho officialmente elaborado sob a direcção do major de infantaria do exercito Claudio de Chaby..Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1809Description: 3 vol. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC C/208-210 RES] (1).
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Convenção para a repressão de actos ilícitos contra a segurança da aviação civil : decreto nº451/72 de 14 de Novembro de 1972Publication: Lisboa : Direcção Geral da Aeronáutica Civil, 1973Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 6 CX.8/52] (1).
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Mémoire a consulter et consultation sur les décrets du 22 Janvier 1852 relatifs aux biens de la famille d'Orléans / par MM. de Vatimesnil...[et al.]Publication: Paris : Imprimé par Henri et Charles Noblet, 1852Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.38/4 RES] (1).
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