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4021.
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Código do trabalho e legislação complementar / org. Maria do Rosário Palma Ramalho, Cláudia MadalenoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93171] (1).
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4022.
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Comentários à revisão do ETAF e do CPTA / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93196] (1).
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4023.
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Direito internacional público : casos práticos / Rui Tavares Lanceiro... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 87 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93198] (1).
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4024.
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Pacta sunt servanda e interesse público nos contratos administrativos / Pedro Vaz MendesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 406 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93178] (1).
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4025.
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Direito penal I : guia das aulas de orientação : de acord com o programa da professora doutora Fernanda Palma / Inês Ferreira LeitePublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2016Description: 105 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93199] (1).
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4026.
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Crédito hipotecário, incumprimento e execução no contexto da crise financeira : a dação potestativa como solução? / João Vasconcelos RaposoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 171 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93127] (1).
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4027.
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Direito do mar : novas perspetivas / coord. Maria da Glória Garcia, António Cortês, Armando RochaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 302 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93205] (1).
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4028.
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Códigos anotados & comentados : tributação geral do consumo, CIVA-RITI / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 342, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93118] (1).
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4029.
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Lei geral tributária e regime arbitral tributário, LGT e RAT / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 328, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93119] (1).
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4030.
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Lei alemã do procedimento administrativo = Verwaltungsverfahrensgesetz (VwVfG) : guia de leitura e anotações / Jorge Alves Correia, Andreas Isenberg, AlemãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 176 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93129] (1).
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4031.
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Direito das sucessões : da teoria à prática / Marta Falcão, Miguel Dinis Pestana SerraPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 196 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93131] (1).
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4032.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93223] (2).
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4033.
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O novo código de processo civil e o processo do trabalho / Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2016Description: 207 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93231] (1).
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4034.
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A tutela cautelar antecipatória no processo civil português : um difícil equilíbrio entre a urgência e a irreversibilidade / Rita Lynce de FariaPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 530 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93191] (1).
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4035.
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A causa do negócio jurídico no direito civil / Ana Filipa Morais AntunesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 121 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93242] (1).
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4036.
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Prisão e ciência penitenciária em Portugal / Miguel Lopes Romão ; pref. Alberto Costa, Álvaro Laborinho Lúcio, António Pedro Barbas HomemPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 797 p. :
il. ;
23 cmAvailability:
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4037.
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Leis do trabalho : tudo o que precisa de saber / Alexandra Santos Silva, Susana Seabra LeitãoPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 294, [2] p. ;
25 cmAvailability:
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4038.
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O direito fundamental à retribuição : em especial, o princípio a trabalho igual salário igual / Rui MedeirosPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2016Description: 126 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93301] (1).
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4039.
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Teoria geral do direito civil / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2012-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93313] (2).
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4040.
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Direito do consumo : coletânea de legislação fundamental / [compil.] David Falcão ; colab. Marta FalcãoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 398 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-93292] (1).
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