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4081.
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Compêndio de leis do trabalho / António José MoreiraPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 1119, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135164] (1).
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4082.
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Tabelas práticas para retenção na fonte do IRS : imposto sobre o rendimento das pessoas singularesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1989]Description: 45, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135205] (1).
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4083.
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Arrendamento urbano : anotado e comentado / Jorge Alberto Aragão SeiaPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 642 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135467] (1).
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4084.
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Código de registo predial : anotado e formulário ; Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 507 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135498] (1).
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4085.
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Código da propriedade industrialPublication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135528] (1).
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4086.
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Código penal / [anot.] Maria João AntunesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: 572, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135533] (1).
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4087.
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Código do procedimento administrativo : anotado / Diogo Freitas do Amaral... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 471 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135574] (1).
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4088.
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Sumários jurídicos : colectânea de jurisprudência / [compil.] Armando Pinto BastosPublication: [S.l.] : Associação de Solidariedade Social "Casa do Juiz", D.L. 1998 Description: Vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135227] (1).
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4089.
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Infracções antieconómicas e contra a saúde pública e legislação complementar / Vasco António Vilares RoquePublication: Porto : Elcla, D.L. 1997-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135675] (1).
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4090.
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Código da estrada e legislação complementarPublication: Lisboa : Edições Júlio Reis, D.L. 2001Description: vol. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135697] (1).
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4091.
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Processo civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, [D.L. 2001]Description: 428 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135839] (1).
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4092.
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Processo civil I : parte geral e processo declarativo / [anot.] José João BaptistaPublication: Lisboa : SPB, [D.L. 1999]Description: 429 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135840] (1).
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4093.
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Legislação económica de Moçambique / [anot.] Sérgio VasquesPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 753 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135936] (1).
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4094.
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Código das sociedades comerciaisPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 614, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111906] (1).
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4095.
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Código do registo predial : anotado e legislação complementar / José Alberto GonzálezPublication: Lisboa : Quid Juris, 2002Description: 463, [1] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135851] (1).
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4096.
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Constituição da República Portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda, M. Vilhena de CarvalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1982Description: 399 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111936] (1).
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4097.
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Novo código de processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2019Description: 864 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-111973] (1).
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4098.
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Código do trabalho : legislaçãoPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2009Description: 290 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112173] (1).
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4099.
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Código dos contratos públicos / [compil.] Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2020Description: 391, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112035] (2).
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4100.
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Código penal / nota prévia Heloísa CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 305, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112038] (1).
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