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4121.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 688 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113176] (2).
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4122.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2020Description: 270, [2] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113177] (1).
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4123.
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Código do IRS, código do IRC, estatuto dos benefícios fiscais / [anot.] João Manuel GonçalvesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 480 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135967] (1).
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4124.
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Estatuto dos magistrados judiciais : anotado e regulamentos das inspecções / anot. Álvaro Lopes-CardosoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: 172 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-136102] (1).
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Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136113] (1).
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4126.
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Código de procedimento administrativo / [compil.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, 2002Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136342] (1).
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4127.
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Comentários ao código de processo civil / Carlos Francisco de Oliveira Lopes do RegoPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 2 vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-141327] (1). On order (1).
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4128.
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Legislação sobre o ruído / [anot.] José RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136420] (1).
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4129.
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Plano oficial de contabilidadePublication: Lisboa : Áreas, 2002Description: 196, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-49862] (1).
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4130.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 309, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113557] (3).
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4131.
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Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-824] (1).
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4132.
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Projecto de estatuto dos tribunais administrativos e fiscais Publication: s.l. : s.n., [-?]Description: 58 f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5837 RES] (1).
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Projecto de código de processo nos tribunais administrativos Publication: [s.l. : s.n.], [-?]Description: 131 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5838 RES] (1).
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida e Leitão, lda, 2000Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136449] (1).
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4135.
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Legislação essencial para pais e alunos : ensino básico, ensino secundárioPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 144 p. a 2 colns. :
il. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136503] (1).
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4136.
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Estatuto dos tribunais administrativos e fiscaisCódigo de processo nos tribunais administrativos / org. Carla Amado Gomes, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito, 2019Description: 243 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136519] (1).
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Constituição da República Portuguesa e actos jurídicos complementares / org. Rui Tavares Lanceiro, Tiago Fidalgo de FreitasPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 293 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136555] (1).
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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 789 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136583] (1).
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Impostos sobre o rendimento : IRS - IRC - EBF : códigos e legislação complementar : anexo: código da contribuição autárquica / [compil.] José M. M. Marreiros, Maria Conceição Lopes, Miguel Silva PintoPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2002Description: 767 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136622] (1).
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4140.
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Código do TrabalhoCódigo de Processo do TrabalhoPublication: Coimbra : Edições Almedina, 2019Description: 301, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136645] (1).
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