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4181.
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Código administrativo : aprovado por carta de lei de 4 de Maio de 1896 / annotado por Jayme Arthur da MottaPublication: Coimbra : França Amado, 1909Description: 536 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 670 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5279] (1).
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4182.
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Codigo de processo civil / annotado por José Dias Ferreira ..Publication: Lisboa : Typ. Lisbonense, 1887-1890Description: 3 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 675 RES]
(4). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2795 V.1] (3).
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4183.
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Código de processo comercial : anotado / por J. M. Barbosa de MagalhãesPublication: Lisboa : Parceria A. M. Pereira, 1912Description: 3 v. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 678 RES]
(3).
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4184.
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Estatuto judiciário / António Ferreira Pedrosa, António Rodrigues LufinhaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1962Description: 569 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 683 RES]
(1).
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4185.
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Código das custas judiciais : anotações e comentários / Eduardo Arala ChavesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1962Description: 399 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 684 RES]
(1).
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4186.
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Suplemento ao código de processo civil nos tribunais : actualização e anotações / Pinto Loureiro e Mário d'AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1926Description: 680 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 685 RES]
(1).
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4187.
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Jurisprudência processual civil do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Lisboa : Livraria Ferin [depos.], 1959-1960Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 700 RES]
(2).
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4188.
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Jurisprudência processual penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1959Description: 124 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 703 RES]
(1).
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4189.
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Jurisprudência penal do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1957Description: 210 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 704 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.51/23 fasc.2] (4).
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4190.
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Código penal português : anotado e actualizado / Vitor António Duarte Faveiro ; pref. do Prof. Doutor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1946-1950Description: 2 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 911 RES]
(2).
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4191.
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Serviços do notariado português : reforma decretada em 18 de Setembro de 1922 / com observações, notas e coment. por Tavares de CarvalhoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1923Description: 344 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 744 RES]
(1).
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4192.
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Menores : legislação civil, penal e administrativa : anotada com doutrina, jurisprudência e circulares / Manuel Baptista Dias da Fonseca ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1949Description: VI, 450 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 766 RES]
(1).
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4193.
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Organização prisional : decreto-lei nº. 26.643, de 28 de Maio de 1936 : actualizada e anotada / J. Roberto Pinto, Alberto A. Ferreira ; com pref. Professor Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1955Description: XVIII, 569 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 767 RES]
(1).
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4194.
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Nova reforma penal / compil. por A. Simões Correia : decreto-lei nº 39.688, de 5 de Junho de 1954Publication: Lisboa : [s.n.], 1954Description: 57 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 770 RES]
(1).
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4195.
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Hospitais da Universidade de Coimbra : reorganização dos seus serviços aprovada pelo decreto nº 5.736 de 10 de Maio de 1919Publication: [S.l. : s.n.], 1919, Coimbra : Tip. Alberto Vianna)Description: 43 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 777 RES]
(1).
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4196.
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Direito testamentário : anotações, commentários e formulas / Eugénio SilvaPublication: Lisboa : Imprensa Libano da Silva, 1944Description: 94 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 779 RES]
(1).
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4197.
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Código da estrada : decreto-lei nº 39.672Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1954Description: 112 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 788 RES]
(1).
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4198.
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Código do Notariado : decreto n.º 26:118 de 24 de Novembro de 1935Publication: Lisboa : Procural, [1935?]Description: 65 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 794 RES]
(1).
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4199.
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Anotações ao codigo do registo civil : lei de 10 de Julho de 1912 ... / Manoel CoelhoPublication: Porto : Coelho e Silva, 1927Description: 366 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 801 RES]
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4200.
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Código de processo civil : anotado / Eurico Lopes-CardosoPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1962Description: 841 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 804 RES]
(1).
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