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Código civil : aprovado pelo dec.-lei 47 344, de 25/11/66 e actualizado até ao dec.-lei 185/93, de 22/05Publication: Porto : Elcla, D.L.1993Description: 685 p. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347(094) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42035] (1).
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502.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei nº 132/93, de 23 de AbrilPublication: Porto : Elcla, D.L. 1993Description: 141 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40370] (2).
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503.
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Lei orgânica / Banco de PortugalPublication: Lisboa : B.P., 1990Description: 28 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-32347] (1).
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504.
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Compilação de legislação laboral com normas práticas de aplicação / Alvaro Manuel de Castro, João Lourenço PereiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 688 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44341] (1).
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505.
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Novo regime jurídico da adopção (Dec.-Lei nº 185/93, de 22/05) ;Código Civil (arts. 1973º a 2002º-D) ;O.T.M. : Organização Tutelar de Menores (actualizada)Publication: Porto : Elcla, 1994Description: 125 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44343] (1).
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506.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitáriasPublication: Porto : Ediconta, 1994Description: 128 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44344] (1).
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507.
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Regime jurídico de empreitadas de obras públicas : Decreto-Lei nº 405/93, de 10 de DezembroPublication: Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda, 1993Description: 134, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44448] (1).
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508.
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Código Civil Português : assentos e diplomas complementares / Luís A. Carvalho FernandesPublication: Lisboa : Quid Juris, 1993Description: 944 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44444] (1).
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509.
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Regime de entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros em território nacionalPublication: Porto : Ad Omnes, 1993Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44334] (1).
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510.
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Código civil português : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966 : actualizadoPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 758, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44443] (1).
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511.
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Lei da caça : calendário venatório para a época 93/94Publication: Porto : Ad Omnes, 1993Description: 78 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44447] (1).
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512.
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Regulamentos técnicos aplicáveis aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático : portaria nº 44/94, de 14 de JaneiroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 27, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44578] (1).
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513.
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Regime jurídico dos revisores oficias de contas : decreto-lei nº 422-A/93, de 30 de DezembroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 83, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44580] (1).
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514.
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Informática : criminalidade : protecção de dados pessoaisPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 139 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44410] (1).
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515.
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Código da estrada : anotado e legislação complementar / José da Costa PimentaPublication: Coimbra : Liv. da Universidade, 1995Description: 1089 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44394] (1).
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516.
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizada nos termos da Lei nº 75/93, de 20 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 261 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44364] (1).
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517.
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Código do direito de autor e dos direitos conexos / [ed. lit.] Direcção Geral dos Espectáculos ; coord. Pedro Cordeiro, Lia Ramos Heleno ; pref. José de Oliveira AscensãoPublication: Lisboa : Arco-Iris • Cosmos, 1994Description: 330, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44366] (1).
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518.
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Legislação sobre comunicação social / selec., notas e índices Victor MendesPublication: [Porto] : Legis, 1993Description: 448 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44370] (1).
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519.
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Estruturas de betão armado e pré-esforçadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994Description: 268 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44371] (1).
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520.
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Regime jurídico do arrendamento urbano / anot. e coment. Augusto BorgesPublication: Porto : Elcla, D.L. 1994Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44374] (1).
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