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5061.
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Leis do trabalho / compil. António Monteiro Fernandes, José Acácio LourençoPublication: Coimbra : Almedina, 1981Description: 409, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153215] (1).
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5062.
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Repertorio geral alphabetico do codigo civil portuguez / [extractado e coord. por Anthero A. d'Almeida Araújo Pinto]Publication: [Coimbra] : [Imprensa da Universidade], [1867]Description: 112 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153217] (1).
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5063.
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Minutas e promoções : direito e processo criminal / Carlos Henrique da Silva e SousaPublication: [S.l.] : [s.n.], 1929, Lisboa : Tip. Maurício & MonteiroDescription: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-153364] (1).
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5064.
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 842, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125334] (1).
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5065.
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Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa : Decreto-lei n.º 46156 de 16 de Janeiro de 1965 e discursosPublication: Lisboa : Tip. de Albano Tomás dos Anjos, Lda., 1965?Description: 44 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8889//17] (1).
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5066.
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Código do notariadoPublication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 156 p. :
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125648] (1).
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5067.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado : (actualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 102/2008, de 20 de Junho)Publication: Massamá : Edimarta, 2008Description: 136 p. :
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-125649] (1).
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5068.
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La législation de la fédération Publication: Bonn : Bundestag, 2000Description: 27 p. :
il. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.18/55 RES] (1).
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5069.
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European Convention on Human Rights / Council of EuropePublication: Strasbourg : Council of Europe , [19-?]Description: 76 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.18/58 RES] (1).
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5070.
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Convention européenne des Droits de l'Homme / Conseil de l'EuropePublication: Strasbourg : Conseil de l'Europe, [19-?]Description: 78 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA CX.18/59 RES] (1).
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5071.
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Diário da República, Suplemento para arquivar / ARICOP Associação Regional dos Industriais da Construção e Obras Públicas do Distrito de LeiriaPublication: Leiria : ARICOP, [198-]-Description: ;
29 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/B-2958] (1).
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5072.
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Choix de rapports, opinions et discours prononcés à la Tribune Nationale depuis 1789 jusqu'á ce jour : recueillis dans un ordre chronologique et historiquePublication: Paris : Alexis Eymery, Libraire, 1818-1825 : (Imprimerie de Cosson, successeur de M. Bossange)Description: vols. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[RES/Séc.19/ CHOIX] (9).
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5073.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 436, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126002] (1).
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5074.
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Espectáculos e divertimentos públicos : Decretos-leis nº 42660 e 42663 e decretos nº 42661, 42662 e 42664, de 20 de Novembro de 1969Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1969Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-9390//9] (1).
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5075.
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Jornal oficial da União Europeia, Comunicações e informações / propr. Comunidades EuropeiasPublication: Luxemburgo : Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, [1975] - Description: ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/C-9304] (1).
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5076.
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Código do trabalho 2022 / org. Glória RebeloPublication: Lisboa : Sílabo, 2022Description: 519 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126138] (1).
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5077.
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Legislação de direito da família e das crianças / Rossana Martingo CruzPublication: Coimbra : Gestlegal, 2022Description: 344 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126143] (1).
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5078.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2022Description: 436, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126149] (2).
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5079.
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Guia do gestor do contrato na contratação pública / Jorge DoresPublication: Lisboa : Silabo, 2022Description: 75 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126208] (1).
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5080.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2022Description: 1149 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-126241] (1).
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