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Direito penal do inimigo e o terrorismo : o «progresso ao retrocesso» / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 159 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132863] (1).
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Temas e problemas da justiça administrativa / Carla Amado GomesPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 157 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132925] (1).
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O sentido e o conteúdo do bem jurídico vida humana ; coord. José de Faria Costa, Urs KindhäuserPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 292 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109847] (1).
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Seminário para Actualização do Código de Família e diplomas complementares / coord. Maria do Carmo MedinaPublication: Luanda : Escolar Editora, cop. 2014 : Manuel Barbosa & FilhosDescription: 206 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109853] (1).
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5365.
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Direito das autarquias locais / António Cândido de OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 393, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109212] (1).
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5366.
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Sistema português de fiscalização da constitucionalidade : avaliação crítica / Jorge Reis NovaisPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 195 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132940] (1).
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5367.
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Contratos comerciais / Rui Tavares CorreiaPublication: Braga : NovaCausa, cop. 2019Description: 463 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132944] (1).
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5368.
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A ação executiva : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 498, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109856] (1).
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5369.
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Prazos processuais / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 331 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-123752] (2).
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5370.
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Os incidentes da instância / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 374 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132954] (1).
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Arrendamento urbano : constituição e extinção / Edgar VallesPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 254 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132959] (1).
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5372.
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As alterações de 2013 aos códigos penal e de processo penal : uma reforma "cirúrgica"? / Jornadas sobre... ; org. André Lamas LeitePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 302, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-109230] (1).
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O direito : revista de jurisprudencia e legislação / propr. António Alves da Fonseca, José Luciano de CastroPublication: Lisboa : Typ. Lisbonense, 1868-Description: ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[PP/A-3151] (2).
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Forma da Clausula Compromissoria Incumprimento do Contrato-Promessa : (Jurisprudencia comentada) / Fernando Pessoa JorgePublication: Lisboa : Tip. Anuario Comercial de Portugal, 1972Description: 33 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.6/80] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-10167//9] (1).
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Sustainable tourism law / Javier Melgosa Arcos... [et al.] ; ed. lit. Vincenzo Franceschelli, Francesco Morandi, Carlos TorresPublication: Estoril : ESHTE - Estoril Higher Institute for Tourism and Hotel Studies, Lisboa : INATEL Foundation, 2019Description: 837 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132964] (1).
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Novo código de procedimento administrativo : notas práticas e jurisprudência / Carlos José Batalhão ; pref. António Cândido de OliveiraPublication: Porto : Porto Editora, 2017Description: 357, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-110113] (1).
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5377.
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História do direito português : fontes de direito / Nuno J. Espinosa Gomes da SilvaPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 2019Description: 738, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132928] (1).
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A igualdade nas relações de trabalho / APODIT - Associação Portuguesa de Direito do Trabalho ; coord. Maria do Rosário Palma Ramalho, Teresa Coelho MoreiraPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 221 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132982] (1).
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A felicidade somos nós : pessoa, contrato e matrimónio / Diogo Leite de CamposPublication: Lisboa : Fundação Lusíada : MIL - Movimento Internacional Lusófono, Linda-a-Velha : DG Edições, 2019Description: 223 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132984] (1).
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Estudos de direito constitucional = Essays on constitucional law / Ana Maria Guerra MartinsPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 175 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132994] (1).
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