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541.
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[Lei de Dom Pedro II [ms]]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 28 de Maio de 1698]Description: [1] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/112 RES] (1).
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542.
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Carta de privilégio do contrato do tabacoPublication: [Lisboa : [s.n.], depois de 19 de Setembro de 1650]Description: 18 p. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/115 RES] (1).
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543.
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O conselho de guerra expedira as ordens necessárias a todas as Provincias do Reyno de Algarve pera que todos os officiais e soldades que estiuerem prezos por crimes militares... sejam soltos [ms]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 4 de Julho de 1713]Description: [1] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/116 RES] (1).
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544.
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Copia da consulta do Direito do Paço sobre as penas em que hão de encorrer as pessoas que atravessam pão e que o passam para fora do Reyno [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], 16?-] Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/119 RES] (1).
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545.
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Regimento da mesa de vereaçamPublication: [Lisboa : [s.n.], depois de 10 de Outubro de 1592]Description: [14] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/120 RES] (1).
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546.
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Regimento dos Ivizes das aldeas & Iulgados do termo &c. 1639Publication: [S.l.] : [s.n.], 1639]Description: [8] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/123 RES] (1).
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547.
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Institviçam da Companhia Geral para o Estado do BrazilPublication: [Lisboa. : impresso por António Alvarez, depois de 8 de Março de 1649]Description: [12] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/124 RES] (1).
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548.
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[Alvará que concede aos homens de negócio por contrato onororo que sendo presos e cordenados pelo Sancto Ofício as suas fazendas não sejam confiscadas]Publication: Lisboa : por António Alvarez, [depois de 6 de Fevereiro de 1649]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/125 RES] (1).
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549.
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Regimento qve El Rey Dom Ioam o qvarto Nosso Senhor manda se gvarde no sev conselho de gverraPublication: Em Lisboa : por António Alvarez, [depois de 2 de Dezembro de 1643]Description: [6] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/126 RES] (1).
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550.
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Contrato do consvlado do Reyno de Portugal & Algarue que se fez na Corte de Madrid com Iorge Fernandes de Oliueyra em seu nome & de Francisco Botelho Chacõ Duarte da Sylua & Aluaro da Sylveira seus companheiros por tempo de três annos que hão de começar do primeiro de Ianeiro que vem do anno de mil & seiscentos & quarenta & hão de acabar por fim de Dezembro do anno de mil & seiscentos & quarenta & dousPublication: Em Lisboa : impresso por António Aluarez, [depois de 29 de Novembro de 1639]Description: [9] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/127 RES] (1).
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551.
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[Alvará de aprovação do contrato do consulado de Portugal que se fez com Jorge Fernandes de Oliveira em seu nome e dos mais companheiros...]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 29 de Novembro de 1639]Description: [1] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/128 RES] (1).
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552.
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[Contrato entre Dom João IV e a Ordem da Santíssima Trindade sobre a redenção de cativos]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 10 de Março de 1642]Description: [13] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/129 RES] (1).
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553.
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[Alvará sobre as letras que vem das conquistas [ms]]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 15 de Junho de 1714]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/130 RES] (1).
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554.
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[Regimento que manda dar aos governadores das Comarcas as coisas da malícia]Publication: [Lisboa : [s.n.], depois de 1 de Abril de 1650Description: [3] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/131 RES] (1).
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555.
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[Contrato entre Dom João IV e a Ordem da Santíssima Trindade sobre a redenção de cativos]Publication: Lisboa, or António Aluarez, [depois de 10 de Março de 1642]Description: [6] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/132 RES] (1).
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556.
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Regimento dos capitans mores e mais capitans e officiais das companhias da gente de cavallo e de pé e da ordem que teram em se exercitarem [ms]Publication: [S.l.] : [s.n.], depois de 15 de Maio de 1574]Description: [20] f. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/133 RES] (1).
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557.
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Avto das cortes qve se celebraram nesta Cidade de Lisboa em dezanoue de Setembro de seiscentos & quarenta & dous pelo Estado dos PouosPublication: Em Lisboa : por mandado de Sua Magestade por António Aluarez, 1645Description: 25 p. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/138 RES] (1).
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558.
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Capitvlos das Cortes qve se celebrarão em Lisboa aos 16 de março de 1646Publication: [S.l.] : [s.n.], 1646?]Description: [4] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/139 RES] (1).
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559.
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Impressão das leys de Cortes leys qve El Rey D. Ioão o IIII nosso Senhor fez & mandou publicar em conformidade das respostas que mandou dar a alguns dos capitulos dos três Estados offerecidos nas Cortes geraes do anno de 1641 por cumprir ao bom gouerno & administração da IustiçaPublication: Em Lisboa : por Paulo Craesbeeck, 1648Description: [27] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/140 RES] (1).
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560.
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Prouisão acerca do calendario sobre a diminuição dos dez diasPublication: [Lisboa : [s.n.], depois de 20 de Setembro de 1582]Description: [2] f. ;
2º (28 cm)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC/A Misc.651/141 RES] (1).
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