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Responsabilidade civil em eventos desportivos : a ponderação da (i)licitude e o seguro desportivo obrigatório / Rafael Ribeiro SantosPublication: [S.l.] : Nova Causa, 2020Description: 199 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119177] (1).
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Apêndice ao código administrativo : actualizado e anotado / [anot.] António Pedrosa Pires de Lima, Manuel Baptista Dias FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1963Description: 42, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120535] (3).
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5923.
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Manual dos loteamentos urbanos / José Osvaldo GomesPublication: [Coimbra] : Atlântida Ed., 1980Description: 398, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120490] (2).
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5924.
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Código dos contratos públicos : regime de erros e omissões / José Manuel Oliveira AntunesPublication: Coimbra : Almedina, 2009Description: 282, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120488] (2).
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Direito e política do ambiente : curso de especialização em assuntos culturais no âmbito das autarquias, 1998/99 / José Eduardo Figueiredo DiasPublication: Coimbra : Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1999Description: 79 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120487] (1).
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Estudos jurídicos e económicos em homenagem ao professor João Lumbrales : [ed lit.] Faculdade de Direito da Universidade de LisboaPublication: Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa • Coimbra : Coimbra Editora , 2000Description: 1040 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4969 RES] (1).
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Nueve ensayos constitucionales y una lección jubilar / Peter Häberle ; trad. Luciano Parejo Alfonso... [et al.] ; pref. Domingo García BelaundePublication: Lima : Asociacuón Peruana de Derecho Constitucional • Palestra Editores, 2004Description: 238, [2] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4970 RES] (1).
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2009Description: 1077 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120599] (1).
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O código do procedimento administrativo : seminário / org. Secretariado para a Modernização Administrativa ; rev. Teresa PotierPublication: Lisboa : Centro de Estudos-Inst. Nac. de Administração, 1992Description: 151 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120478] (1).
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5930.
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Coletânea de legislação processual tributária / org. Carla Amado Gomes, Tiago Serrão, Hugo Flores da SilvaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2019Description: 513 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-115774] (1).
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5931.
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Introdução ao direito processual constitucional / José de Matos CorreiaPublication: Lisboa : Universidade Lusíada, 2011Description: 263 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120477] (1).
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5932.
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Código Administrativo : decreto-lei nº 27.424, de 31 de Dezembro de 1936Publication: Lisboa : Procuradoria Geral dos Municípios, [1937Description: 249 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120638] (1).
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5933.
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Lições de direito fiscal / Camilo Cimourdain de OliveiraPublication: Porto : António Silva Lemos, 1997Description: 408 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120634] (1).
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5934.
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Delitos anti-económicos : legislação actualizada e anotada / José Ilharco Alvares de MouraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1947Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120625] (1).
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5935.
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Proposta de taxas da reforma fiscal / Ministério das FinançasPublication: Lisboa : Ministério das Finanças, 1988Description: 63 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5681 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120619] (2).
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5936.
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Quatro décadas de sindicalismo judicial : Sindicato dos Funcionários Judiciais / Maria da Graça Polaco A. RodriguesPublication: Lisboa : Sindicato dos Funcionários Judiciais,, 2018Description: 295, [1] p. :
il. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-42030] (1).
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Tabela de custas no Supremo Tribunal Administrativo e nas Auditorias Administrativas / Vítor Manuel Lopes DiasPublication: Porto : Vítor Manuel Lopes Dias, [1959]Description: 24 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120672] (1).
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Direito de encarte : Lei nº 6, de 5 de Julho de 1913, e respectivo regulamento aprovado pelo decreto nº 257, de 31 de Dezembro do mesmo ano, com várias alteraçõesPublication: Lisboa : Procuradoria e agencia internacional, 1914Description: 60 [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120669] (1).
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Código penal actualizado / compil. António Simöes CorreiaPublication: Lisboa : António Simöes Correia, 1934-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120668] (1).
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Código do Notariado : comentários ao texto do código e à tabela emolumentar / Jorge Ilharco, José AmaralPublication: [S.l.] : [s.n.], 1967, Coimbra : Gráf. de Coimbra)Description: 284, [3], LXXX p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120667] (1).
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