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Legislação fiscal : caderno nº 2/95 : Tabela Geral do Imposto do Selo, Imposto Municipal sobre Veículos, actualizadas nos termos da Lei nº 39-B/94, de 27 de DezembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 62 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46587] (1).
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602.
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Legislação fiscal : caderno nº 3/95 : Tabelas de Retenção para 1995 sobre rendimentos do trabalho dependente e de pensõesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 15 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46588] (1).
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Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : decreto-lei nº 445/91, de 20 de Novembro, lei nº 29/92, de 5 de Setembro, decreto-lei nº 250/94, de 15 de OutubroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1994Description: 148, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-46504] (1).
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604.
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Lei do serviço militar : Lei nº 30/87Publication: [Lisboa] : Ministério da Defesa Nacional, 1994Description: 23 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-44736] (1).
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605.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 787 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44671] (1).
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606.
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Código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994Description: 772 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44679] (1).
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607.
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Código do registo predial : actualizadoPublication: Lisboa : S.P.B., 1994Description: 105 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44674] (1).
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608.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edifícios e pontese Regulamento de estruturas de aço para edifíciosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994Description: 207 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44670] (1).
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609.
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Classificação portuguesa das actividades económicas (CAE - Rev.2)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1994Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44644] (1).
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610.
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Novo regime das empreitadas das obras públicas e legislação conexa : anotado e comentado / Manuel Leal FreirePublication: Porto : Elcla, D.L. 1994Description: 391 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44667] (1).
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611.
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Código Civil : adenda / org. Ana Vargas, Joaquim RuasPublication: Lisboa : Arco Íris • Cosmos, 1995Description: 33, [6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44737] (1).
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612.
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Organização judiciária e estatutos das profissões forenses : adenda / colectânea de legislação organizada por Miguel Pedrosa Machado e João Luís de Moraes RochaPublication: Lisboa : Arco-Íris • Cosmos, 1995Description: 58, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44672] (1).
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613.
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I.R.S. : Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : tabelas de retenção na fonte do IRS para 1994I.R.C. : Código do Imposto sobre Rendimento das Pessoas ColectivasC.A. : Código da Contribuição Autárquica : regulamento da cobrança e do reembolso ..Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 612 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44680] (1).
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614.
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Código da estrada e sinalização de trânsitoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44652] (1).
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Regime jurídico das infracções fiscais nao aduaneiras : decreto-lei nº 20-A/90, de 15 de Janeiro : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 152 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44660] (1).
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616.
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Estatuto dos benefícios fiscais : aprovado pelo Dec.-Lei nº. 215/89, de 1 de JulhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 276 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44661] (1).
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617.
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Regime hídrico : regulamento do processo de planeamento de recursos hídricosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 204 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 5/611]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 273 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44663] (1).
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618.
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O imposto do selo : regulamento e tabela : comentados e anotados / Herculano Madeira Curvelo, Joaquim dos Ramos CostaPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 694, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44662] (1).
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619.
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Actualizações e anotações ao código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações até Outubro 1994Publication: Lisboa : Rei dos Livros, [D.L. 1995]Description: 30, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44754] (1).
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620.
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Actualização do código do IVA : de acordo com o dec.-lei nº 166-94, de 9-6Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1994Description: 46 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-44755] (1).
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