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Código de justiça militar para o exército de terraPublication: Ajuda : Tip. Belenense, 1875Description: 132 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-03714//3] (2).
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Legislação penal militar : constituição dos tribunais militares e respetiva forma de processoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 328 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0821//3] (1).
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Código de justiça militar aprovado por decreto de 10 de janeiro de 1895Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1895Description: 147 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0828//7] (1).
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Código do notariado : aprovado pelo decreto-lei nº 47619, de 31 de março de 1967Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1967Description: 103 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-8607] (1).
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Código do notariado. Código do registo predial. Código do registo civil / compilação organizada e atualizada por João Galvão da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1979Description: 432 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-20078] (1).
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Novo código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886 : seguido de um reportório alfabético / J. L. d'Almeida DidierPublication: Porto : Liv. Arquivo Jurídico, 1889Description: 156 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-3679] (1).
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Código penal aprovado por decreto de 16 de setembro de 1886Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0217] (3).
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Código penal português : anotado pelo advogado Alípio Freire de Figueiredo Castelo-BrancoPublication: Lisboa : Imprensa dos Cobelos, 1853Description: 133, 85 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0822//15] (2).
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Código penal português : relatório e projeto da ComissãoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1861Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0077] (2).
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Código penal português : relatório 1864Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1864Description: 2 vols.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0181] (1).
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Guia do estudante de Direito da Universidade do Minho : 1999/2000 / coord. Luís M. Couto GonçalvesPublication: [Braga] : Universidade do Minho, D.L. 2000Description: 56 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-107096] (1).
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Código civil e legislação complementar / org. Paulo Mota Pinto, João Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 924 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105601] (1).
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Formulários BDJUR : contratos civis / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 216 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105613] (1).
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Formulários BDJUR : família e menores / Ana LealPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 201 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105615] (1).
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Crowdfunding : regime jurídico do financiamento colaborativo / Fernando BelezasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 176 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105618] (1).
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Código do processo civil / anotado por José Dias FerreiraPublication: Lisboa : Tip. Lisbonense, 1887Description: [3 vol.] ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-0830//9] (2).
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Código dos contratos públicos / compil. Licínio Lopes Martins, Jorge Alves CorreiaPublication: Coimbra : Gestlegal, 2019Description: 391 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-105637] (1).
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Código de processo civil : fielmente copiado da publicação oficial com um suplemento, contendo a organização judicial em conformidade da reforma judiciária e legislação posterior designadamente a lei de abril de 1874Publication: Porto : Liv. Peninsular de José Matos de Carvalho, 1876Description: 423, 126 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11705] (1).
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Condomínio : manual prático / Marta da Silva CostaPublication: Braga : NovaCausa, cop. 2019Description: 213 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128798] (1).
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A relevância jurídica da alienação parental / Andreia RestolhoPublication: Braga : NovaCausa, cop. 2019Description: 174 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-128797] (1).
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