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Direito marítimo e processo tecnológico / António Alberto NetoPublication: Luanda : Kiazele Livraria, 2019Description: 837 p. :
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24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128765] (1).
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A presunção da inocência no julgamento em processo penal : alguns problemas / Rui PatrícioPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 114, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128831] (1).
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Estudos em homenagem a Agostinho Pereira de Miranda / comis. org. Diogo Xavier da Cunha, Jan Dalhuisen, Joana VasconcelosPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 569 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128737] (1).
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O contrato de parceria público-privada em Moçambique / Benjamim PequeninoPublication: Maputo : Escolar, cop. 2017Description: 118 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128870] (1).
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Memórias theoricas, e práticas do direito orfanologico ... / por Antonio Joaquim Ferreira d´Eça e LeyvaPublication: Porto : Tip. Commercial, 1842Description: 2 volAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/A-0983] (2).
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O juiz burocrata / Gaspar Nongava Quintino ; pref. Eduardo Vera-Cruz PintoPublication: Luanda : Instituto Lusíada de Investigação Jurídica, 2019Description: 199 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128873] (1).
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Direito do ordenamento do território e do urbanismo / compil. Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 469 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128874] (1).
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Código de processo civil : anotado e atualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1978Description: 763 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19791] (1).
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Código de processo civil : suplemento bibliográfico e de jurisprudência / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 1979Description: 304 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-19792] (1).
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International Criminal Justice : dialogue between two cultures / ed. Patrícia Galvão Teles, Mateus Kowalski ; autores Luís Moita... [et al.]Publication: Lisboa : Universidade Autónoma de Lisboa : Observare, D.L. 2017Description: 280 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128898] (1).
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A mediação administrativa : contributos sobre as (im)possibilidades / coord. Isabel Celeste Monteiro Fonseca ; Afonso Patrão... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 387 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128902] (1).
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Urbanismo : regime jurídico da urbanização e edificação / Adalberto Costa, Vítor RibeiroPublication: Porto : Vida Económica, 2018Description: 666, [5] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128883] (1).
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Noções gerais de direito / José Falcão... [et al.] ; colab. José Diogo FalcãoPublication: Vila Nova de Gaia : Calendário de Letras, 2018Description: 259 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128918] (1).
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Manual de processo administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 551 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128889] (1).
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Atos legislativos / Jorge MirandaPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128890] (1).
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Direito militar : função militar e justiça militar / VI Seminário de Direito Militar ; org. Academia MilitarPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128926] (1).
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Recurso administrativo especial e delegação de poderes / André FolquePublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 113 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128927] (1).
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Comentário ao regulamento geral de proteção de dados / coord. Alexandre Sousa Pinheiro ; Cristina Pimenta Coelho... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 709 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128823] (1).
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Casos práticos : direito do trabalho : questões práticas resolvidas / Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 179 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128952] (1).
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Planeamento e gestão fiscal : sistema tributário / Adilson SequeiraPublication: Lobito : Escolar, cop. 2016Description: 258 p. :
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24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-128953] (1).
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