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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão nos termos da Lei Constitucional nº 1/2004, de 24 de Julho / Jorge Miranda, Jorge Pereira da SilvaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2004Description: 319 p. ;
20 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342.4(469)"2004" M643c]
(1).
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Constituição da República Portuguesa / Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Lisboa, 1997Description: 191p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) SOU/con]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : actualizada de acordo com a Lei Constitucional nº 1/97, de 20 de SetembroPublication: Coimbra : Livraria Almedina, imp. 1999Description: 230 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.5]
(1).
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Relação dos festejos que tiverão lugar em Lisboa nos memoraveis dias de 31 de Julho, 1, 2, etc, de Agosto de 1826 por ocasião do juramento prestado a carta constitucional decretada, e dada a nação portugueza pelo seu legitimo rei o senhor D. Pedro IV imperador do BrasilPublication: Lisboa : na typ. de J. F. M. de Campos, 1826Description: 146 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 3892 RES]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 7ª revisão constitucional 2005 / Assembleia da República PortuguesaPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2005Description: 202 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 342(469) CON ex.9]
(1).
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A longa história do poder / Ana Maria Magalhães e Isabel Alçada ; il. de Sofia CavalheiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2006Description: 97 p. :
il. color. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca do Núcleo da Autonomia[321(469) Magalhães, A./Lon ]
(1), Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 321(469) MAG/pod]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65167] (1).
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A Constituição da República Portuguesa trocada por [para] miúdos / concepção e coord. Maria Brederode Santos ; texto Leonor Baete Neves ; ilustr. Pedro Proença ; design José BrandãoPublication: Lisboa : Assembleia da República. Ministério da Educação, 2003Description: 98, [2] p. :
il. color. ;
21 cmDescription: ;
31 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[AV.BD PORTUGAL SAN/con]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4638 RES] (1).
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis nº 1885, 1910... / revista por Afonso Rodrigues QueiróPublication: Coimbra : Coimbra Editora Lda, 1951Description: 88 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[NC 9278 RES] (1).
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Constituição política da monarquia portugueza decretada pelas cortes geraes extraordinárias e constituintes reunidas em Lisboa no anno de 1821Publication: Lisboa : Typ. de A. S. Coelho e Comp., 1836Description: 140 p. ;
10 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TB A/1095 RES] (1).
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Igualdade de género em Portugal : 2009 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2009Description: 205 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/09]
(1).
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Igualdade de género em Portugal : 2010 / Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género ; coord. e elab. Dina Canço e Fernanda SantosPublication: Lisboa : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género, 2011Description: 196 p. :
il., quadros ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[EMP 305(469) IGU/10]
(1).
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Constituição da República Portuguesa : 6ª revisão constitucional / coordenação editorial Ana Vargas, Susana OliveiraPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2004Description: 239 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 51 RES] (3).
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A longa história do poder / Ana Maria Magalhães, Isabel Alçada ; il. Sofia CavalheiroPublication: Lisboa : Assembleia da República, 2003Description: 99 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 596 RES] (2).
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1606 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 306 RES] (1).
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Comentário do Código de Processo Penal à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de AlbuquerquePublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2007Description: 1600 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 307 RES] (1).
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Ideias para uma revisão constitucional em 1996 / Jorge MirandaPublication: Lisboa : Cosmos, 1996Description: 48, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 470 RES]
(1).
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I Encontro dos Ministros Responsáveis pela Administração Eleitoral dos Países Africanos de Expressão Portuguesa e de Portugal : constituição, lei eleitoral e legislação complementar / [org.] Stape ; compil. e not. Jorge Miguéis, Maria Manuela BritoPublication: Lisboa : M.A.I./STAPE • Edições 70, 1995-Description: 7 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1164 RES v.2 ex.1]
(2). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1162 RES v.1 ex.1] (7).
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Constituição da república portuguesa, aprovada pelo Decreto de Aprovação da Constituição, de 10 de Abril - B. O. n.º 17, suplemento, de 24-4-1976Publication: Macau : Imprensa Nacional, 1976Description: 110 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1011] (1).
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Constituição da República Portuguesa : segunda revisãoPublication: Lisboa : Europa Editora, Lda., 1989Description: 140 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/1013]
(1).
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A Constituição da República Portuguesa trocada por [para] miúdos / texto Leonor Baeta Neves ; concep. e coord. Maria Emília Brederode Santos ; il. Pedro Proença ; design José BrandãoPublication: Lisboa : Assembleia da República • Ministério da Educação, 2001Description: 98, [2] p. :
il. ;
31 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 1464 RES] (1).
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