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Relatório e projecto da commissão encarregada de rever a legislação sobre o toquue das obras de oiro ou prata : relatório e proposta de lei sobre este asuumptoPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1879Description: 23 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.253/8 RES] (1).
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Providências legislativas adoptadas em Portugal contra a Phylloxera Vastatrix desde 1876 a Março de 1883 / [compl. por A. Meyrelles de Tavora]Publication: Lisboa : [s.n.], 1883Description: 88 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.264/2 RES] (1).
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Analyse do parecer da commissão de foraes na camara electiva relativos ao decreto de 13 d'Agosto de 1832 / pelo conselheiro João Pedro RibeiroPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1836Description: 16 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.163/10 RES] (2).
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[Portaria de 7 de Dezembro de 1811] : regulamento para as requesições dos transportes de mar e terra para os exercitos portuguesez e inglezPublication: [S.l.] : [s.n.], 1811]Description: 75 p., [6] quadros ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.275/5 RES] (1).
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Artigos de que faz menção a portaria de 20 de Setembro de 1813 sobre sobre a isenção do Regimento de Tropa de Lisboa e MiliciasPublication: [S.l.] : [s.n.], 1813]Description: 19 p., [3] quadros ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.275/6 RES] (1).
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Carta que hum provinciano escreveo a hum seu amigo da mesma provincia sobre a observancia das leisPublication: Lisboa : na Typ. de Bulhões, 1821Description: 20 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.279/22 RES] (1).
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Memória sobre o procedimento havido com sua magestade a rainha analysado em frente da Constituição / por D. G. C. C. BPublication: Lisboa : na Typ. Maigrense, 1823Description: 28 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.281/14 RES] (2).
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Manual da religião christã e legislação criminal portuguesa ou codigo da mocidade ...Publication: Lisboa : Impressão de Eugenio Augusto, 1827Description: 48 p. ;
15 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc. 517/1 RES] (1).
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Memória sobre a supersão dos direitos de consumo em Lisboa e seu termo e incorporação da Alfandega Grande / [por João Baptista da Silva Lopes]Publication: Lisboa : na Typ. de Galhardo, 1834Description: 8 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.283/14 RES] (1).
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Segunda carta ou observações de hum provinciano sobre o projecto da Commissão Especial de Foraes, e Decreto de 13 de Agosto de 1832Publication: Lisboa : na Typ. do P. J. A. S. Amaral, 1839Description: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.283/25 RES] (1).
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Reflexões àcerca de huma portaria do excellentíssimo senhor Cândido José Xavier / por Bento Luiz ViannaPublication: Lisboa : Impressão Liberal, 1822Description: 4 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.285/13 RES] (1).
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A questão entre os senhorios e os foreiros : o espirito do Decreto de 13 de Agosto de 1832 / por M. A. C. da RPublication: Coimbra : na Imprensa da Universidade, 1836Description: 24 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.303/1 RES] (2).
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833.
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Leis sobre cereaisPublication: [S.l.] : [s.n.], 1893?]Description: 88 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.288/11 RES] (1).
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Praxe do foro militar seguida de um reportório de leis, alvarás, decretos e regulamentos / coordenada por José Alemão de Mendonça Cisneiros e FariaPublication: Lisboa : na Imprensa Nacional, 1847Description: 70 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.289/4 RES] (1).
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A Faculdade de Medicina e a portaria de 15 de Junho de 1866Publication: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1866Description: 26 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.480/11 RES] (1).
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836.
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Carta ao Illmo. e Exmo. António José d'Ávila Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios da Fazenda e Estrangeiros por occasião da publicação da lei de Abril de 1861 relativa à desamortisação dos bens dos conventos, mitras e cabidos / por Fr. Bruno do Ceo..Publication: Lisboa : Typ. da Sociedade Typographica Franco -Portugueza, 1861Description: 20 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.291/2 RES] (1).
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837.
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Régulement consulaire portugais mis en vigueur par décret du 26 novembre 1851 / traduit en Français par M. Hector GittonPublication: Paris : Imprimerie Guiraudet et Jouaust, 1857Description: VI, 220 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.292/9 RES] (1).
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838.
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Instrucções regulamentares para se organisarem nas alfandegas do continente do reino e das ilhas adjacentes os bilhetes e mapas elementares para a estatistica geral do commercio de Portugal com as suas possessões e as nações estrangeirasPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1859Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.295/2 RES] (1).
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839.
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Lei contra a pontaria, trapaça ou prevaricação de todos tribunaes, magistrados, advogados, escrivaens, tabelliaaens e de todos os administradores de justiça com as penas declaradasPublication: [Lisboa : na Imprensa da Rua dos Fanqueiros, 1826]Description: 3 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.295/12 RES] (1).
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840.
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Projecto de lei permanente de cereaes e farinhas : 7 de Fevereiro de 1894 / Visconde de CoruchePublication: Lisboa : Companhia Geral Typographia e Editora, 1894Description: 30 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[JC Misc.296/12 RES] (2).
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