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981.
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Algumas considerações sobre o regime jurídico do artigo 134º do código penal / Maria Paula Gouveia AndradePublication: Lisboa : Usus, 1993Description: 47 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-43732] (1).
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982.
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Legislação laboral / Leite da CostaPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 976 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41032] (1).
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983.
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Dissolução e liquidação de sociedades : comentário ao código das sociedades comerciais / Raúl VenturaPublication: Coimbra : Almedina, 1993Description: 522 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41034] (1).
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984.
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Código do registo predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85, e 60/90Publication: Coimbra : Almedina, 1993Description: 121 p.23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41036] (1).
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985.
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Adenda ao Código de Processo Tributário : anotado e comentado / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 32 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46069] (1).
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986.
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Benefícios fiscais : statuto dos benefícios fiscais : outros benefícios e desagravamentos fiscais : anotado e comentado : adenda / F. Pinto Fernandes, J. Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995Description: 28, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46071] (1).
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987.
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Código da estrada : regulamento do código, legislação complementar com anotações e regulamento de transportes em automóveisPublication: Lisboa : Júlio Reis, 1993Description: 925 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41038] (1).
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988.
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TestamentoPublication: Lisboa : Dislivro, 2001Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52541] (1).
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989.
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Lei eleitoral da Assembleia da República : actualizada / anotada e comentada por Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: Lisboa : M.F.A.Mendes, J.Miguéis, 1995Description: 274 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-48107] (1).
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990.
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Novo regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares / [compil.] João do Couto NevesPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1995Description: 519 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46207] (1).
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991.
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Código do Registo Predial : aprovado pelo Decreto-Lei nº 224/84 e alterado pelos Decretos-Leis nºs 355/85, 60/90, 80/92, 30/93 e 255/93 : anotado e formulário / [compil.] Isabel Pereira MendesPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 503 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46208] (1).
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992.
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Código do Registo CivilPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 195, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46197] (1).
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993.
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Código Penal / [compil.] Redacção da Elcla EditoraPublication: Porto : Elcla, 1995Description: 225 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46222] (1).
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994.
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Código Penal : decreto-lei nº 48/95, de 15 de MarçoPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 453, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46203] (1).
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995.
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Código Penal Português : legislação complementar : anotado e comentado / M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1995Description: 1197 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46206] (1).
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996.
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Legislação administrativa / [compil.] António Francisco de SousaPublication: Lisboa : i Editores, Lda., 1995Description: 1011 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-46212] (1).
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997.
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Código Civil Português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 836 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54256] (1).
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998.
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As leis do trabalho : do primeiro emprego à reforma / pesquisa e redacção Nuno Calçado CarvalhoPublication: Lisboa : EDIDECO - Editores para a Defesa do Consumidor, 2000Description: 253 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/3502] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-527] (1).
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999.
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Lei geral do trabalhoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 1093, [25] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52727] (1).
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1000.
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Código de processo civil e legislação complementar / notas introdutórias do Professor Doutor José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2000Description: 784 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52728] (1).
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