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Regulamento geral das edificacoes urbanas : (actualizado)Regime jurídico do licenciamento municipal de obras particulares : (actualizado e anotado com os respectivos diplomas legais que o regulamentam)Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 363, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-51097] (2).
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Segurança e saúde no trabalho : legislação anotada / Fernando A. Cabral, Manuel M. RoxoPublication: Coimbra : Liv. Almedina, 2000Description: 728 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53672] (1).
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Futebol : guia jurídico / António Bernardino Peixoto Madureira, Luís César Rodrigues TeixeiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1641 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53226] (1).
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Código de processo civil : legislação complementar / org. por Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 760 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53227] (1).
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Código de processo civil : anotado / Abílio NetoPublication: Lisboa : EDIFORUM, 1993Description: 1198 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40687] (1).
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Lei dos despedimentos e da contratação a termo : (Decreto-Lei nº 64-A/89 de 27 de Fevereiro) : anotada / Armando BragaPublication: Porto : Porto Editora, 1993Description: 269 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40696] (1).
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Lei de autorização legislativa sobre IRS-IRC-CCA : lei nº 106/88, de 17 de Setembro / Carlos Augusto RodriguesPublication: Porto : Porto Editora, 1988Description: XXIV, XXXII, 142, XXXI, 115, XII, 34 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-40701] (1).
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Acidentes de trabalho, acidentes em serviço e doenças profissionais (sectores privado e público) / Apelles J. B. Conceição ; pref. Dr. António da Silva LealPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 407 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53720] (1).
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Regime de férias, faltas e licenças dos professores : actualizado e anotado / Filipe do Paulo, João TomásPublication: Lisboa : Min. Educação, 2000Description: 96 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53801] (1).
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Lei de bases da prevenção e da reabilitação e integração das pessoas com deficiência / [ed. lit.] Sec. Nac. para a Reabiblitação e Integração das Pessoas com DeficiênciaPublication: Lisboa : S.N.R.I.P.Deficiência, 1997Description: 25 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-54641] (1).
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Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares-IRSCódigo do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas-IRCCódigo da Contribuição Autárquica-CAEstatudo dos Benefícios Fiscais-EBF / comp. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2000Description: XLI, 906 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53934] (1).
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Legislação comercial / [compil.] Aurora Silva NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2001Description: LI, 1558 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53941] (1).
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1033.
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Direito farmacêutico : anotado / Abel MesquitaPublication: [Lisboa : Publicações Farmácia Portuguesa?], 2000Description: 1343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53939] (1).
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1034.
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Código Comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 769 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53943] (1).
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Código de Procedimento e de Processo Tributário-CPPTRegime Geral das Infracções Tributárias-RGIT, aLei Gerla Tributária-LGTRegime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária-RGPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 625 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-53944] (1).
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1036.
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Código civil português : actualizado : aprovado pelo Decreto-Lei nº 47344, de 25 de Novembro de 1966Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 822 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53252] (1).
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Direitos do consumidor : colectânea de jurisprudência / coord. Natália NunesPublication: Lisboa : Deco, 2003Description: 477 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54845] (1).
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1038.
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Condomínio / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 80 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-54849] (1).
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1039.
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Alteração ao regime jurídico de protecção no desemprego instituído pelo decreto-lei nº 79-A/89, de 13 de Março (projecto de diploma para apreciação pública)Publication: Lisboa : Serviço de Informação Científica e Técnica, Ministério do Emprego e da Segurança Social, 1993Description: 11, [1] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-9461] (1).
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1040.
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Código do procedimento administrativo : comentado / Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, Joao Pacheco de Amorim ; colab. Rodrigo E. OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 927 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-55232] (2).
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