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1281.
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Comentário ao código comercial português / Doutor Luiz da Cunha GonçalvesPublication: Lisboa : Empresa Editora José Bastos, 1914-1918Description: 3 v. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 968 RES]
(3).
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1282.
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Das servidões / A. J. Teixeira d' AbreuPublication: Coimbra : Imprensa Académica, 1895-1902Description: 2 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 971 RES]
(2).
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1283.
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A simulação em direito civil / por José Beleza dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1921Description: 2 v. ;
22 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 973 RES]
(2).
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1284.
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Abertura de crédito documentário / Fernando OlavoPublication: Lisboa : [s.n.], 1952Description: 211 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 975 RES]
(1).
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1285.
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Sul progetto italo-francese di codice unico delle obbligazioni dei contratti / saggi critici dei Porff. Adler E... [et al.]Publication: Roma : Istituto di Studi Legislativi, 1930Description: 287 p. ;
26 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 976 RES]
(1).
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1286.
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Código de processo do trabalho / Ministério das Corporações e Previdência SocialPublication: Lisboa : Junta de Acção Social, [1964?]Description: 129 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 979 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-8416] (3).
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1287.
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Observações sobre a reforma do código civil / António Pinto de MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1934Description: 54 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 988 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3 CX.45/5] (1).
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1288.
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Processo de inventário e partilhas : esboço de um anteprojecto / Armando Simões PereiraPublication: Lisboa : Ministério da Justiça, 1962Description: 445 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 996 RES]
(1).
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1289.
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Las presunciones en el derecho / Justus Wilhelm Hedemann ; trad. y notas por Luis Sancho SeralPublication: Madrid : Revista de Derecho Privado, 1931Description: 368 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 998 RES]
(1).
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1290.
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Reforma do processo civil e comercial : decreto nº 21.287 de 26 de Maio de 1932Publication: Lisboa : Empresa Juridica Editora, [1932?]Description: 109 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1001 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152972] (1).
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1291.
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Decretos de 1926 e 1927 sobre processo civil e comercialAssistência judiciáriaTabela dos emolumentos e salários judiciais / [coord.] Carlos de Sacadura Botte Pinto MascarenhasPublication: Coimbra : Atlântida, 1927Description: 184 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1002 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-150553] (1).
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1292.
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Código administrativo : aprovado pelo decreto-lei nº 27.424 de 31 de Dezembro de 1936 / pelo Dr. Jaime Lopes DiasPublication: Lisboa : Empresa Universidade Editora, [1937?]Description: 558 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1004 RES]
(1).
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1293.
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Annotações ao código penal e à legislação em vigor / por Trindade CoelhoPublication: Lisboa : Empreza da História de Portugal, 1903Description: 517 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1007 RES]
(1).
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1294.
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Código administrativo : leis n.ºs 88, 621 e 1.453, de 7 de Agosto de 1913, 23 de Junho de 1916 e 26 de Julho de 1923 / anotadas por Carlos OliveiraPublication: Lisboa : Lumen, 1924Description: XV, 437 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1014 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[FFC/OLIVEIRA, C.] (1).
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1295.
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Filosofia do direito / Gustav Radbruch ; trad. e pref. de L. Cabral MoncadaPublication: Coimbra : Arménio Amado, 1934Description: XXXIV, 300 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1015 RES]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-5171] (1).
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1296.
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Notas ao Código penal portuguêsPublication: Coimbra : França e Arménio, 1917Description: XVI, 980 p. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1016 RES]
(1).
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1297.
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Jurisprudência civil do Supremo Tribunal de Justiça / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Lisboa : Livraria Ferin [depos.], 1962- Description: v. ;
25 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1017 RES]
(2).
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1298.
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Dicionário do Supremo Tribunal de Justiça : acordãos de 1867 a 1933 / [compil.] Francisco M. GentilPublication: Lisboa : [s.n.], 1933, Lisboa : Lucas & C.ª)Description: 9 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1020 RES]
(9).
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1299.
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Acordãos do Supremo Tribunal de Justiça ... / [compil.] Francisco M. GentilPublication: Lisboa : [s.n.], 1934-1937, Lisboa : Lucas & C.ª)Description: 4 v. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1029 RES]
(4).
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1300.
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A nova phase do direito civil em suas relações económicas e sociaes / Enrico Cimbali ; trad. por Adherbal de Carvalho ; introd. de Clovis BelivaquaPublication: Porto : Livraria Chardron • Rio de Janeiro : Livraria Clássica, 1900Description: 483 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[TM 1033 RES]
(1).
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