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1321.
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Código da contribuição autárquica : anotado / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida & Leitão, 2000Description: 203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57135] (1).
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1322.
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Novo código de processo do trabalho : Decreto-Lei nº 480-99, de 9 de Novembro / [compil.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2000Description: 376 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57138] (1).
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1323.
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Código de Registo Predial : anotado e comentado / J. A. SantosPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2000Description: 263 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57140] (1).
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1324.
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Código de Procedimento e de Processo Tributário / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : V.E., 2000Description: 475, [1], 58 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57141] (1).
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1325.
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IRS, IRC, CIMI, CIMT, EBF - 2005 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, tributação do património - CIMI e CIMT, estatuto dos benefícios fiscaisPublication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 974,[2] p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60659] (1).
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1326.
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Direitos de autor / coord. Isabel RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 224 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60619] (1).
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1327.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 411,[5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60647] (1).
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1328.
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Código civil e legislação complementar (da República da Angola)Publication: Lisboa : Vislis, 2005Description: 639,[1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-59654] (1).
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1329.
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Guia de recursos em processo civil / J. O. Cardona FerreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 307,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60792] (1).
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1330.
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RGEU : regulamento geral das edificações urbanas / Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, 2005Description: 75,[5] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60745] (1).
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1331.
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Código da estrada - 2005Publication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2005Description: 1114 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-81942] (1).
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As unidades de exploração turística : instalação e funcionamento : normas legais, regulamentares e procedimentos de aplicação prática : anotado e comentado / António Manuel Góis NóbregaPublication: [S.l.] : [s.n.], D.L. 2003Description: 781, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57446] (1).
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1333.
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Novo código do trabalhoPublication: Porto : Porto Editora, 2003Description: 208 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57418] (1).
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1334.
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Legislação de direito financeiro : actividade financeira, organização financeira, controlo financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 534,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57455] (1).
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1335.
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Código do imposto municipal de SISA e do imposto sobre as sucessões e doações : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 412 p. ;
23 cm +
Adenda (15 p.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57462] (1).
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1336.
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Código das expropriações : anotado / Pedro Cansado Paes, Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 383,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57447] (1).
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1337.
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Das acções especiais para cumprimento de obrigações pecuniárias / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida & Leitão, 2000Description: 189,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57167] (1).
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1338.
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Dos processos especiais / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 515,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57166] (1).
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1339.
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Formalismo do processo especial / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2000Description: 638,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57165] (1).
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1340.
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Da prática processual : formulário de acções cíveis comuns e de requerimentos avulsos / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, 2001Description: 289,[3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-57164] (1).
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