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1361.
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Autarquias locais : legislação : atribuições e competências, finanças, remuneraçõesPublication: Porto : C. D. S.-Secretariado para as Autarquias Locais, 1980Description: 93, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21276//1] (1).
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1362.
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Regulamento das constratarias : Decreto-Lei nº 391-79, de 20 de Setembro. Convenção sobre o controlo e marcação de artefactos de metais preciososPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1980Description: 91, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21275//2] (1).
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1363.
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Reestruturação das Tesourarias da Fazenda PúblicaPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1980Description: 68 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21275//5] (1).
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1364.
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Código das custas judiciais do trabalhoPublication: Lisboa : Imp. Nac. Casa da Moeda, 1979Description: 96 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21275//6] (1).
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1365.
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Portaria de regulamentação de trabalho e ordenados mínimos para os trabalhadores do comércioPublication: Lisboa : Fed. Port. dos Sindicatos do Comércio e Serviços, [D.L. 1980]Description: 33, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21280//9] (1).
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1366.
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Regulamento de segurança e acções para estruturas de edificios e pontes : Decreto-Lei nº 235-83 de 31 de MaioPublication: Porto : Lopes da Silva, 1983Description: 93, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-21283//10] (1).
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1367.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessoes e doacoes / anot. e coment. F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto FernandesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, D.L. 1993Description: 965 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41787] (1).
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1368.
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Código do imposto municipal de sisa e do imposto sobre as sucessoes e doacoes : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 413 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41786] (1).
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1369.
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Código dos processos especiais de recuperacao da empresa e de falência : aprovado pelo decreto-lei nº 132/93, de 23 de AbrilPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 158 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-41795] (1).
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1370.
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Eliminação do analfabetismo : texto da lei nº 3/79 de 10 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1ª série, de 10 de Janeiro de 1979Publication: [S.l.] : [s.n.], 1979, [(Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda)]Description: 7 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20980//4] (1).
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1371.
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Liberdade do ensino : texto da lei nº 65/79 de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 1ª série, de 4 de Outubro de 1979Publication: [S.l.] : [s.n.], 1979, [(Lisboa : Impr. Nac.-Casa da Moeda)]Description: 7 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-20980//6] (1).
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1372.
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Código das custas judiciais : Decreto-lei nº 324/2003 de 27 de DezembroPublication: Lisboa : Vislis, 2004Description: 90 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-53588] (1).
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1373.
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Constituição da República Portuguesa : depois da terceira revisão constitucional, lei constitucional nº 1/92 de 25 de NovembroPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1993Description: 196 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113410] (1).
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1374.
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Acordo relativo às emendas da Convenção entre a República Portuguesa e a República Federal da Alemanha sobre segurança social de 6 de Novembro de 1964, e do acordo complementar de 8 de Dezembro de 1966...Publication: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1980Description: 13 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22656//9] (1).
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1375.
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Acordo administrativo que modifica o acordo administrativo de 14 de Setembro de 1970 relativo às modalidades de aplicação da Convenção Geral sobre segurança social entre o reino da Bélgica e a República de Portugal, de 14 de Setembro de 1970Publication: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1980Description: 17 [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22656//10] (1).
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1376.
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Segundo acordo complementar à Convenção entre Portugal e o Luxemburgo sobre segurança social assinada em 12 de Fevereiro de 1965Publication: Lisboa : Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores Migrantes, 1980Description: 39, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-22656//11] (1).
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1377.
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Código de processo penal : aprovado pelo decreto-lei nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Porto : Elcla, D.L.1993Description: 279 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42036] (1).
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1378.
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Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensao e inibicao / Helder Martins LeitaoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1993Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[E16P4/40F]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42044] (1).
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1379.
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A caça : regime penal e contra-ordenacional e respectiva tramitaçao processual / António Augusto Tolda PintoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1993Description: 295 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42040] (1).
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1380.
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Comentário ao código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : aprovado pelo Dec.-Lei nº. 132/93, de 23 de Abril / coment. Alvaro Lopes-CardosoPublication: Lisboa : Petrony, 1994Description: 164 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-42039] (1).
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