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1521.
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Código civil / M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 625,[3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-64812] (1).
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1522.
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Código de processo civil : actualizadoPublication: Porto : Elcla, 1997Description: 413 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52305] (1).
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1523.
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Da acção de indemnização por acidentes de viação / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Elcla, D.L. 1997Description: 386 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52389] (1).
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1524.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Almedina, 1996Description: 875,[3] p ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52825] (1).
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1525.
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Código de processo tributárioPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 182, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52830] (1).
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1526.
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Legislação complementar de processo civil : anotada / Abílo NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 1997Description: 767,[1] p. ;
45 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52829] (1).
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1527.
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizadosPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 280, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52827] (1).
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1528.
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Direito judiciário / Nicolau Santos Silva ; coord. Mário FrotaPublication: [Lisboa] : SPB, D.L. 1997-Description: v. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52828] (1).
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1529.
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Código da estrada : regulamento e sinais de trânsito com correspondente legislação complementar : anotado e comentado / António Serra AmaralPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1999Description: 771 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52989] (2).
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1530.
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Publicidade domiciliária : o marketing directo : regime legal anotado / João Miguel de Sampaio e Melo Galhardo CoelhoPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 142,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52984] (1).
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1531.
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I.R.S. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas singularesI.R.C. : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivasC.A. : código da contribuição autárquicaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 848,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52970] (1).
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1532.
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Código da propriedade industrial : legislação complementar e comunitária : convenções internacionais / compil. M. Oehen MendesPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1999Description: 640 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52969] (1).
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1533.
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Código civil português : anotado e actualizado / Jacinto Rodrigues BastosPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 887,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52980] (1).
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1534.
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Organização tutelar de menores e regime jurídico da adopçãoPublication: Coimbra : Almedina, 1994Description: 102, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52834] (1).
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1535.
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Código da propriedade industrialPublication: Coimbra : Almedina, 1997Description: 252 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52831] (1).
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1536.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 178 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52833] (1).
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1537.
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Código penal : aprovado pelo decreto-lei Nº 78/87 de 17 de FevereiroPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2617] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52968] (1).
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1538.
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Lei geral tributária e regulamento da inspecção tributária / compil. Jaime Devesa, Manuel J. MarcelinoPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1999Description: 198 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52966] (1).
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1539.
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Direito do urbanismo : legislação básica / [compil.] Fernando Alves CorreiaPublication: Coimbra : Livr. Almedina, 1998Description: 468 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52962] (2).
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1540.
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Tribunal de Contas : lei de organização e processo do Tribunal de ContasPublication: Lisboa : T.C., 1999Description: 179 p. ;
26 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-52955] (1).
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