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1581.
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Lei eleitoral do Presidente da República : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : [s.n.], 2005Description: 276, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60256] (1).
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1582.
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Código de processo penal / org. Clara LuziaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 655,[1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60044] (1).
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1583.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 831 p. ;
18 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60116] (1).
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1584.
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Código Penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2004Description: 592 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60185] (1).
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1585.
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Registos e notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 792 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60184] (1).
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1586.
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Lei de bases da Segurança Social : comentada e anotada / Ilídio das NevesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2003Description: 321, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61789] (1).
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1587.
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A lei da saúde mental : Lei n.º 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de AlbergariaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 92,[4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61790] (1).
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1588.
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Legislação ambiental / José Eduardo Figueiredo Dias, Joana Maria Pereira MendesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 416, [4] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61754] (1).
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1589.
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Propriedade horizontal : com jurisprudência actualizada / L. P. Moitinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 192 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61756] (1).
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1590.
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Florestas árvores e arbustos : incentivos e legislação / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabulaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 260 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61760] (1).
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1591.
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IA - imposto automóvel, IMV - regulamento do imposto municipal de veículos, ICi e ICa - regulamento dos impostos de circulação e camionagemPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 88,[6] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61726] (1).
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1592.
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Legislação da administração local / José da Silva Paixão, Carlos A. Fernandes CadilhaPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1092 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61922] (1).
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1593.
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Legislação de direito fiscal / Marco Carvalho GonçalvesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 898, [1] p. ;
21 cm Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-60362] (1).
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1594.
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Código Penal / org. Clara LuizaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 604 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-60360] (1).
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1595.
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IVA : Imposto sobre o valor acrescentado / Jaime DevesaPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 824 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61870] (1).
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1596.
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Código dos impostos especiais de consumo : anotado e actualizado / [anot.] A. Brigas AfonsoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2000Description: 323 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61831] (1).
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1597.
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Código de Processo Penal : legislação complementar : anotado e comentado / Mário Lopes Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 1440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-62011] (1).
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1598.
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Código do procedimento administrativoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 98,[2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61812] (1).
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1599.
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Código do registo comercial : anotado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 783,[1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61801] (1).
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1600.
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Notas práticas sobre o contrato de seguro : legislação, jurisprudência, minutas / João Valente MartinsPublication: Lisboa : Quid Juris, 2006Description: 160 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-61819] (1).
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