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1681.
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A igualdade de oportunidades entre homens e mulheres na lei : compilação de disposições nacionais e comunitáriasPublication: Lisboa : Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 1998Description: 301, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-61031] (1).
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1682.
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Estatuto da carreira docente universitária : anotado e comentado... / Sampaio de LemosPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 486, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[VF 285 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63424] (1).
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1683.
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Regulamento do acesso às redes e às interligações : Diário da República n.º 213/98, II série - suplemento - 15 Setembro 98Publication: [Lisboa] : Entidade Reguladora do Sector Eléctrico, D.L. 1998Description: IV, 64 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63487] (2).
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1684.
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Lei geral tributárias : comentada e anotada / Diogo Leite de Campos, Benjamim Silva Rodrigues, Jorge Lopes de SousaPublication: Lisboa : Vislis, 1998Description: 491, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63409] (1).
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1685.
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Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidadesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1998Description: 655, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63437] (1).
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1686.
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Regime jurídico da segurança privada e legislação complementarPublication: [Lisboa] : Ministério da Administração Interna, 1998Description: 404, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63520] (1).
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1687.
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Direito internacional privado : colectânea de textos legislativos de fonte interna e internacional / António Marques dos SantosPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 1866 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63563] (1).
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1688.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : Decreto-Lei n.º 315-98, de 20-10Publication: Porto : Elcla, D.L. 1998Description: 175, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63564] (1).
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1689.
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Legislação de direito financeiro / Jorge Bacelar GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 1999Description: 366, [10] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63551] (1).
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1690.
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Código de processo penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 78/87, de 17 de Fevereiro e actualizado pela Lei nº 7/00, de 27 de MaioPublication: Porto : Elcla, D.L. 1999Description: 327, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55656] (1).
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1691.
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Regulamento geral das edificações urbanas e legislação conexa : RGEU / José Gomes Luís, Francisco B. S. PedroPublication: Lisboa : Vislis, 2000Description: 335, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55654] (1).
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1692.
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Instalações de energia eléctrica e telefonesPublication: Porto : Porto Editora, 2000Description: 368 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55711] (1).
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1693.
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Lei das ONGA e legislação complementarPublication: [Lisboa] : Instituto de Promoção Ambiental, D.L. 2000Description: 45, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55858] (1).
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1694.
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Código penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 48/95, de 15 de Março e actualizado pela Lei nº 65/98, de 2 de Setembro, Lei nº 7/2000, de 27 de MaioPublication: Porto : Almeida & Leitão, D.L. 2000Description: 318, [2] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55841] (1).
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1695.
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Código penal / José de Faria CostaPublication: Coimbra : Quarteto, 2000Description: X, 565, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-55884] (1).
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1696.
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Código de Processo do Trabalho : anotado / Albino Mendes BaptistaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2002Description: 318, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64017] (1).
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1697.
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Lei orgânica dos tribunais judiciaisPublication: Mealhada : Livraria da Universidade, D.L. 1998Description: 197, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56062] (1).
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1698.
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Código do mercado de valores mobiliários : regulamentos da CMVM e legislação complementar / Paulo M. Sendin, Fátima GomesPublication: Lisboa : Universidade Católica, 1998Description: 1177, [3] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56061] (1).
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1699.
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Despesas públicas : novo regimePublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 190, [1] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56118] (1).
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1700.
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Acordo Colectivo de TrabalhoPublication: [Lisboa] : Grupo EDP - Gabinete de Recursos Humanos, 2000Description: 256 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-56146] (1).
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