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1741.
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Legislação do trabalho nos países de língua portuguesa / Carlos Antunes, Carlos Perdigão ; pref. José João AbrantesPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 1075 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63963] (1).
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1742.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64050] (1).
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1743.
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Código Penal : aprovado pelo Decreto-Lei nº 400/82, de 3 de Setembro com as alterações... / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 954 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64052] (1).
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1744.
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Regime de atribuições e competências das autarquias locais / João Paulo Zbyszewsky ; pref. Marcelo Rebelo de SousaPublication: Lisboa : JVS, 2001Description: 152 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64062] (1).
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1745.
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O tratado que estabelece uma constituição para a Europa / Ana Maria Guerra Martins, Miguel Prata RoquePublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 444 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64517] (1).
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1746.
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Direito de MenoresPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 559 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64441] (1).
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1747.
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Regulamentos de segurança contra incêndioPublication: Porto : Porto Editora, 2004Description: 456 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58166] (1).
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1748.
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O sistema de saúde : colectânea de legislação / [compil.] Maria Ermelinda Carrachás, Rita Magalhães Collaço ; [pref.] Maria Leonor BelezaPublication: S. João do Estoril : Principia, 2004Description: 441 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58280] (1).
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1749.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado / António ArnautPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2004Description: 336, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-58300] (1).
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1750.
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Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : anotado com jurisprudência / Jorge Carvalho da SilvaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 382, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63955] (1).
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1751.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2006 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : Estatuto dos benefícios fiscais : actualizado até à Lei nº 60-A/2005, de 30 de Dezembro, Orçamento de Estado para 2006 / coord. de Diogo Leite de Campos, Gonçalo Leite de Campos e Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2006Description: 1088 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63908] (1).
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1752.
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Código do notariadoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 331, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63709] (1).
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1753.
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Legislação de direito constitucional / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 852, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63710] (1).
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1754.
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Seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel : direito nacional, direito da união europeia, o sistema de carta verde : anotados e comentados / Adriano Garção Soares, José Maia dos Santos, Maria José Rangel de MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 1021, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63712] (1).
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1755.
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Guia de procedimentos do processo de promoção e protecção / António Manuel R. Clemente J. PintoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 236, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63874] (1).
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1756.
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Código comercial e legislação complementar de Moçambique / Sílvia Alves, Luís Barbosa Rodrigues ; pref. José Duarte NogueiraPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 962, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-63941] (1).
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1757.
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Código de processo civil e legislação complementar / nota introd. José Lebre de FreitasPublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 10021, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64492] (1).
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1758.
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Código penal e legislação complementar / introd. Manuel da Costa AndradePublication: Lisboa : Quid Juris, 2005Description: 639 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64491] (1).
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1759.
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Compilação de legislação das contra-ordenações : legislação de apoio ao curso de polícia municipal e ao curso de fiscal municipal / Ana Luísa PintoPublication: Coimbra : CEFA - Centro de Estudos e Formação Autárquica, 2006Description: 416 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64504] (1).
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1760.
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Como criar uma cooperativa / Victor MendesPublication: Porto : Legis, 2006Description: 308, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64436] (1).
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