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1761.
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Legislação fiscal sobre automóveis : anotada e comentada / João António Valente TorrãoPublication: Massamá : Edimarta, 2005Description: 220 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64373] (1).
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1762.
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Código das sociedades comerciais : jurisprudência e doutrina / Abílio NetoPublication: Lisboa : Ediforum, 2003Description: 1085, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64428] (1).
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1763.
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Lei eleitoral dos órgãos das autarquias locais : actualizada, anotada e comentada / Maria de Fátima Abrantes Mendes, Jorge MiguéisPublication: [S.l.] : M.F.A. Mendes, J. Miguéis, 2005Description: 335 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64426] (1).
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1764.
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Legislação de Direito da Religião / Jorge Bacelar Gouveia, M. Saturino da Costa Gomes, Fernando Soares LojaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 271 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4600 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64232] (1).
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1765.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil. organ. por José M. M. Marreiros, Maria Helena MarquesPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2006Description: 561 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-18826] (1).
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1766.
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IRS, IRC, IMI, IMT, EBF - 2005 : imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas : tributação do património - CIMI e CIMT : Estatuto dos benefícios fiscais : actualizados até à Lei no 50/2005 de 30 de Agosto, incluindo a primeira alteração à Lei no 55-B/2004 de 30 de Dezembro(OE para 2005) : Orçamento de Estado para 2005Publication: Lisboa : DisLivro, 2005Description: 1003 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64570] (1).
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1767.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas - 2004 : aprovado pelo Decreto-Lei no 53/2004 , de 18 de MarçoPublication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 560 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64574] (1).
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1768.
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Código do trabalho : aprovado pela Lei no. 99/2003 de 27 de Agosto / [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 702 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64578] (1).
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1769.
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Dos estrangeiros : novo regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento do território nacional ; [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, 2003Description: 821 p. :
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64579] (1).
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1770.
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Dos registos e do notariado : 2005 : legislação e pareceres da DGRN : actualizado até à portaria no 483/2005, de 18 de Maio de 2005 / [compil.] DislivroPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2005Description: 1066 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64582] (1).
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1771.
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Código das sociedades comerciais / compil. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2005Description: 411 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64621] (1).
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1772.
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Código das sociedades comerciais : (ordenado alfabeticamente) / [compil.] Gil Fernandes PereiraPublication: Coimbra : G.F. Pereira, 2005Description: 393, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64608] (1).
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1773.
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Sistema integrado de avaliação do desempenho da administração pública : 2004Publication: Lisboa : Dislivro, 2004Description: 246 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64706] (1).
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1774.
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Procedimento de injunção : regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos / [[compil.] Filipe Gonçalves CarvalhoPublication: Lisboa : DisLivro, D.L. 2005Description: 274 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-64700] (1).
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1775.
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As estruturas do ambiente : legislação / Instituto de Promoção AmbientalPublication: Lisboa : IPA, 1999Description: 64 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57486] (1).
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1776.
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Código de processo penal / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 1999Description: 598 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57547] (1).
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1777.
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Legislação fiscal / [compil.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2003Description: 161 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-57606] (1).
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1778.
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Lei eleitoral dos orgãos das Autarquias Locais / comp. Direcção de Serviços Jurídicos e EleitoraisPublication: Lisboa : STAPE, 2005Description: 269 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-62102] (2).
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1779.
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Legislação laboral fundamental : destaque de regime sancionatório : inclui a Lei nº 9 -2006, de 20. Mar. e o Decreto-Lei nº 273-2003, de 29. Out. / coord. João Luís FerreiraPublication: Lisboa : Europress, D.L. 2006Description: 352, [8] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65063] (1).
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1780.
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Código civil / [comp.] M. Henrique MesquitaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2006Description: 674 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65157] (1).
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