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1801.
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Organização tutelar de menores : anotada e comentada : jurisprudência e legislação conexa / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 655 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65743] (1).
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1802.
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Código do notariado : anotado : legislação complementar e formulários / [compil.] José Alberto González, Joaquim Barata LopesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 478 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65739] (1).
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1803.
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Código penal : referências doutrinais, indicações legislativas, resenha jurisprudencial / Manuel de Oliveira Leal-Henriques, Manuel José Carrilho de Simas SantosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1995-1996Description: 2 v. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65791] (2).
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1804.
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Código do Procedimento Administrativo / [anot.] Mário Esteves de Oliveira, Pedro Costa Gonçalves, João Pacheco de AmorimPublication: Coimbra : Almedina, 1993-1995Description: 2 v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65808] (1).
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1805.
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REBAP - Regulamento de estruturas de betão armado e pré-esforçado / org. Daniel Coelho MariaPublication: Lisboa : Publisher Team, imp. 2007Description: 172 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-65973] (1).
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1806.
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Regime jurídico da urbanização e edificação : comentado / Maria José Castanheira Neves, Fernanda Paula Oliveira, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 629 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66131] (1).
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1807.
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Regime processual experimental : anotado / Mariana França GouveiaPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 165, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66137] (1).
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1808.
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Direitos e deveres dos condóminos / [compil.] João Queiroga ChavesPublication: Lisboa : Quid Juris, 2007Description: 240 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66171] (1).
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1809.
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Código de procedimento e de processo tributário : anotado e comentado ... com Dec.-Lei no 238-06, de 20-12 e Lei no no 53-A-06, de 29-12 / Helder Martins LeitãoPublication: Quinta do Conde : Contra Margem, 2007Description: 495 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66373] (1).
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1810.
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Curso sobre o código do procedimento administrativo / José Fontes ; pref. Guilherme da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 225, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66056] (1).
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1811.
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Código das sociedades comerciais e legislação conexa / Filipe Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 502, [1] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66054] (1).
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1812.
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Colectânea de Direito Comercial e legislação conexa / [anot.] Cassiano dos Santos, Ricardo AfonsoPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2007Description: 1136 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66095] (1).
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1813.
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A lei da saúde mental : Lei nº 36/98, de 24 de Julho : anotada / Pedro Soares de AlbergariaPublication: Coimbra : Almedina, 2003Description: 92, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66142] (1).
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1814.
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Código do imposto do selo 2007 : tabela geralPublication: Porto : Vida Económica, 2007Description: 133, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66700] (1).
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1815.
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Código das Custas Judicias : noções práticas / João Virgolino Pereira, Diamantino PereiraPublication: Lisboa : Sindicato dos Funcionários Judiciais, 2004Description: 398, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66720] (1).
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1816.
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Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a Lei Constitucional nº 1/2005, de 12 de AgostoPublication: Coimbra : Almedina, 2006Description: 227, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-71729] (2).
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1817.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 603, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66970] (1).
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1818.
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Código da insolvência e da recuperação de empresas : anotado / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, D.L. 2004Description: 599 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66975] (1).
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1819.
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Legislação cooperativa : anotada / A. Raposo Subtil... [et. al.]Publication: Porto : Vida Económica, 2006Description: 427, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66993] (1).
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1820.
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Código do Trabalho e repertório juslaboral / Maria Regina Redinha / colab. António Sandinha SerraPublication: Coimbra : Vida Económica, imp. 2006Description: 1243, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66991] (1).
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