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1881.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda Barata / ed. AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de LisboaPublication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 878 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70484] (1).
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1882.
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Jurisprudência A a Z / [ed. lit.] NovacausaPublication: Trofa : Nova Causa - Edições Jurídicas, 2011-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86295] (1).
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1883.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / [ed. lit.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 1197, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70654] (1).
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1884.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 881 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70655] (1).
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1885.
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Código penal e legislação complementar / seleção e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa Ramos Publication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 403 [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70658] (1).
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1886.
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Código processo penal e legislação complementar / seleção e org. Augusto Silva Dias, João Gouveia de Caires, Vânia Costa RamosPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 412 [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70657] (1).
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1887.
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Código de processo civil e legislação complementar / org. Rui PintoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2014Description: 815 [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70656] (1).
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1888.
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A ação executiva no novo código de processo civil : principais alterações e legislação aplicável / Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 415, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79020] (1).
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1889.
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Código de processo civil e legislação complementar / Ana Rebelo Sousa, Márcia Passos, Miguel Sá MirandaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 638, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79021] (1).
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1890.
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Arrendamento rural, 1983 : anotado, actualizado, comentários, jurisprudência / Proença Fouto, J. Marques BorgesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, imp. 1983Description: 93, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23148] (1).
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1891.
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Legislação turística / [anot.] Paula QuintasPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 696 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79395] (1).
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1892.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 297, [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70765] (1).
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1893.
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 477 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70766] (1).
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1894.
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Código do IRS 2014 e legislação complementar : [aprovado pelo Decreto-Lei no 442-A-88, de 30 de Novembro] / [ed. lit.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 172 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70731] (1).
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1895.
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Código do IVA 2014 e legislação complementar : [aprovado pelo Decreto-Lei no 394-B-84, de 26 de Dezembro] / [org.] Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 184, [7] p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-70732] (1).
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1896.
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Legislação de finanças públicas / [compil.] Elisa Rangel NunesPublication: [Lisboa] : Anistia, 2006Description: v. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-74290] (1).
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1897.
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Ordenações ManuelinasPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, [200-]-Description: Vol. :
fac-simil. ;
28 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-86345] (1).
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1898.
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Direito agrário regional : Açores : [legislação anotada e comentada] / Noé Rodrigues, Sofia InácioPublication: [Ponta Delgada] : Letras Lavadas • Publiçor, 2013Description: 724 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-349.42(469.9) POR.] (1).
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1899.
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Dos estatutos (da Câmara) dos solicitadores (e agentes de execução) e (da Ordem) dos advogados : e legislação e regulamentação complementar fundamental / Benjamim Silva RodriguesPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 608 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-79047] (1).
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1900.
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Processo civil / coord. Isabel Rocha, Carlos José BatalhãoPublication: Porto : Porto Editora, 2010Description: 1053 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-80124] (1).
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