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2041.
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A lei do enquadramento orçamental : anotada e comentada / Guilherme d'Oliveira Martins, Guilherme Valdemar d'Oliveira Martrins, Maria de Oliveira MartinsPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 488 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70184] (1).
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2042.
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Código do IRS 2008 : actualizado com as alterações introduzidas pela Lei no 67-A/2007, de 31 de Dezembro / ed. Vida EconómicaPublication: Porto : Vida Económica, 2008Description: 134, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70185] (1).
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2043.
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Sociedades comerciais e valores mobiliários / António Pereira de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2008Description: 859 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70362] (1).
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2044.
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Lei do recrutamento approvada por carta de lei de 12 de Setembro de 1887 seguida das alterações decretadas em 23 de Julho de 1891Publication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1891Description: 34, [1] p. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66877] (1).
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2045.
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Regulamento para o serviço de remonta geral do exercito / Secretaria de Estado dos Negócios e GuerraPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1902Description: 89 [2] p. ;
; 23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66884] (1).
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2046.
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Regulamento do imposto do selo : decretado em 9 d' Agosto de 1902Publication: Lisboa : Livrara Popular de Francisco Franco, 1902Description: 68 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63242] (1).
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2047.
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Novas tabelas da lei do selo : decretada em 24 de Maio de 1902 e publicada no Diário do Governo em 19 de Junho do mesmo anoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Fanco, 1902Description: 72 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63241] (2).
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2048.
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Carta de lei de 2 de Abril de 1873 sobre o imposto do sello Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1873Description: 57 p. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66876] (1).
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2049.
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Lei do Sello : Carta de lei de 21 de Julho de 1893Publication: Lisboa : Biblioteca Popular de Legislação, 1896Description: 92, [4] p. ;
; 16 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63239] (1).
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2050.
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Reforma da instrucção primária : decretada em 24 de Dezembro de 1901 seguida dos modelos d'instrucções ao governoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1902Description: 24 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63243] (1).
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2051.
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Regulamento para o serviço de requesições militaresPublication: Lisboa : Pap. Fernandes, 1913Description: 83 p. ;
; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66882] (1).
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2052.
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Instrucções regulamentares para o lançamento e repartição da contribuição pessoal aprovadas por decreto de 12 de Outubro de 1860 e precedidas pela Carta de Lei de 30 de Julho de 1860Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1860Description: 60 p. ;
; 25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66881] (1).
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2053.
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Nova lei do recrutamento pessoal e obrigatória e precedida do relatório do governoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1895Description: 16 p. ;
: 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63237] (1).
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2054.
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Nova lei do recrutamento approvada por carta de lei de 12 de Setembro de 1887 precedida do importantissimo parecer da Câmara dos snrs. deputados e seguida do decreto de 21 de Julho de 1888 que regula a inspecçãoPublication: Porto : Livraria Cruz Coutinho, 1888Description: 40, [16] p. ;
; 24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66875] (1).
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2055.
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Regulamento dos serviços de recrutamento dos exercitos de terra e mar [decretado em 24 de Dezembro de 1901 e seguido da importante tabella de lesões que pode isentar do serviço militar]Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1901Description: 99 p. ;
; 20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63240] (1).
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2056.
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Regulamento dos serviços do recrutamento acompanhado das tabellas das doenças e deformidades que isentam do serviço militar (...) : quadro das freguesias comprehendidas na area de cada districto de recrutamentoPublication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, [1901?]Description: 152 p. ;
; 22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-63236] (1).
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2057.
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Codigo administrativo approvado por decreto de 2 de Março de 1895 : precedido do relatório do governo e seguido do decreto para a organisação das Juntas Gerais nos Açores etc.Publication: Lisboa : Livraria de António Maria Pereira, 1895Description: 134, [59] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-66880] (1).
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2058.
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Código do registo civil, código do notariado e outras fontes com especial relevância em matéria de família e sucessões / Jorge Duarte PinheiroPublication: Lisboa : AAFDL, 2008Description: 812 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70521] (1).
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2059.
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A formação profissional no código do trabalho e respectiva regulamentação : notas práticas / Carlos Perdigão, Carlos AntunesPublication: Lisboa : Dislivro, D.L. 2008Description: 574, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70591] (1).
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2060.
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O novo regime jurídico da urbanização e da edificação : anotado e comentado, Lei no 60/2007, de 4 de Setembro / [compil.] António Manuel Góis NóbregaPublication: [Albufeira] : ATAM-Assoc. dos Técnicos Administrativos Minicipais-C.M., D. L. 2007Description: 238 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-70468] (3).
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