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2301.
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Código de processo das contribuições e impostos : anotado, comentado e actualizado / J. M. Torrado Rações MalveiroPublication: Ferreira do Alentejo : J. M. T. R. Malveiro, 1987Description: 284, [2] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-4248] (1).
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2302.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 382 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24246] (1).
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2303.
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Código de processo das contribuições e impostos : regulamento das custas... normas sobre o pagamento de impostosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1985Description: 382 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24649] (1).
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2304.
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Código de processo das contribuições e impostos : actualizadoPublication: Lisboa : Rei do Livros, 1981Description: 358, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22842] (1).
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2305.
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Código de processo do trabalho : decreto-lei n.º 272-A-81 de 30 de SetembroPublication: Lisboa : Petrony, 1982Description: 120 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24977] (1).
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2306.
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Código de processo do trabalho : Dec. - Lei nº 272-A / 81 de 30 de Setembro de 1981 / [anot.] Carlos AlegrePublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 239, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-21011] (1).
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2307.
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Código de processo penal e legislação complementar / coord. Rui AfonsoPublication: Lisboa : Notícias, [D.L.1984]Description: 372 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-27287] (1).
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2308.
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Código do imposto complementar / António José de Abreu, Ana Paula M. A. Portela RibeiroPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1983Description: 504, [7] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23405] (1).
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2309.
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Código do imposto complementar : secção A. pessoas singulares... modelos de impressosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 334 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24646] (1).
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2310.
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Código do imposto complementar : código aprovado pelo Decreto-Lei nº 45399, de 30 de Novembro de 1963, devidamente actualizado com as alterações posteriores / João Manuel Esteves PereiraPublication: Lisboa : Plátano, D.L. 1983Description: 183 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-25613] (1).
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2311.
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Código do imposto de capitaisPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 149, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23723] (1).
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Código do imposto de capitais / anot. e coment. Francisco Pinto Fernandes, José Cardoso dos SantosPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, imp. 1984Description: 972, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24073] (1).
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2313.
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Código do imposto de capitais : lei uniforme sobre letras e livranças... índice alfabético e remissivoPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1984Description: 187, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-24650] (1).
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2314.
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Código do imposto de mais-valias : Decreto-Lei nº 46373, de 9 de Junho de 1965 : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementarPublication: Lisboa : Imp. Nac.-Casa da Moeda, 1982Description: 144 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-24862] (1).
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2315.
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Código do imposto de mais-valias actualizado / Manuel de Sousa BrandãoPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22737] (1).
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2316.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / [por] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1984Description: 797, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2625] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-23710] (1).
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2317.
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Código penal português : notas de trabalho e legislação complementar / organiz. e coord. Manuel Lima SantosPublication: Porto : Porto Editora, imp. 1983Description: 551 p. ;
23 cm +
2 folh. de apêndiceAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22915] (1).
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2318.
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Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar / por M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1983Description: 465, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22738] (1).
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2319.
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Código penal português : na doutrina e na jurisprudência / [anot.] Manuel Lopes Maria GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1982Description: 878, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22848] (1).
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Código penal, direito penal dos jovens, regime jurídico das contra-ordenações : legislação complementar / António PatacasPublication: Lisboa : [s.n.], 1982, Viseu : Tip. GuerraDescription: 474, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-22732] (1).
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