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Código de processo penal : actualizado e legislação complementar / António Simões CorreiaPublication: Lisboa : Livraria Ferin, 1946Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1 POR]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FM/B-3069] (2).
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Contribuiçäo autárquica : notas práticas / Esmeralda Nascimento, Márcia TrabuloPublication: Porto : Elcla, 1991Description: 291 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[340.144 NAS]
(1).
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Código administrativo e estatuto dos distritos autónomos das ilhas adjacentes : Decreto-Lei nº 31:095 (suplemento ao «Diário do Governo» nº 303, 1ª série, de 31-12-1940)Publication: Lisboa : Livraria Popular de Francisco Franco, 1940Description: 344 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[323 COD]
(1).
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Contencioso administrativo e código do procedimento administrativo : actualizados, 1998Publication: Coimbra : Almedina, 1998Description: 282, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[342.9 CON]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-132490] (1).
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Novo regime jurídico da adopçäo : dec.-lei nº 185/93, de 22/05Código civil : arts. 1973º A 2002º- DO.T.M. : actualizada : Decreto-Lei nº314/78, de 27 de OutubroPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 125 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.6 NOV]
(1).
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Regime Jurídico do Arrendamento Urbano : Anotado e comentado / Augusto BorgesPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.453(469) BOR]
(1).
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Colectânea de Legislaçäo de Saúde / Carlos aalberto Fernandes Cadilha, Mário Manuel de Jesus Pinho da Silva, Francisco José de Sá LopesPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 694 p. ;
24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[61(094.4) CAD-v1]
(1).
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Do divórcio suas causas / Eduardo dos SantosPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 194 p.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[347.6(043.3) SAN]
(1).
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Legislaçäo Turística / Paula QuintasPublication: Porto : Elcla, 1994Description: 439 p.23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[338.48(469) QUI]
(1).
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Novo Regime das empreitadas das Obras Públicas e Legislaçäo Conexa : Anotado e Comentado / Manuel Leal FreirePublication: Porto : Elcla, 1994Description: 391 p.d24 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.71 FRE]
(1).
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Da execuçäo fiscal : De acordo com o novo Código de Processo TributárioPublication: Porto : Elcla, 1993Description: 247 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 LEI]
(1).
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Ingresso e acesso na função pública e carreira diplomática : colectânea da legislação / Venicio Jaques Cotta, Maria Ana Odete MascarenhasPublication: Coimbra : Livraria Almedina, 1996Description: 832 p. ;
24 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[35.08(094.5) COT]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119337] (1).
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Funcionários e agentes da administracao pública : colectânea de legislacao / Rui Correia de SousaPublication: Porto : Porto Editora, 1992Description: 808 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2626] (1), Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[351.83 SOU] (1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[351.83 SOU. /fun MPGR -2603] (1).
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Código de processo penal : actualizado pela Lei nº 59/98, de 25 de AgostoPublication: Porto : Vislis, 1998Description: 495 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[343.1(094.4) COD]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-104806] (1).
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Lei de bases do ambiente : (Lei nº 11/87 de 7 de Abril) / Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos NaturaisPublication: Lisboa : [s.n.], 1987Description: 41 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[34 POR]
(1).
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Estatutos da academia Mariana dos AçoresPublication: Horta : [s.n.], [19??]Description: [14] p. ;
21 cm.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[2-266(469.91) POR] (1).
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Código Comercial actualizado e código de falências / José Alberto dos ReisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, Lda, 1936Description: 933 p. ;
23 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/23]
(1).
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Estatutos de A Faialense cooperativa de consumo e produçaoPublication: Horta : Tip. Minerva Insulana, 1919Description: 18, [2] p. ;
18 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/55]
(1).
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Regimento Interno da Junta Geral do Districto da Horta aprovado em sessao de 19 de Novembro de 1883Publication: Horta : Typ. Minerva Insulana, 1884Description: 25 p. ;
20 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P4/75]
(1).
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Pauta Geral das Alfandegas : Nova Ediçao Official, na conformidade da Carta de Lei de 11 de Março de 1841Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1841Description: 168 [5] p. ;
32 cm.Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública Arquivo Regional João José da Graça[TL/E23P5/58]
(1).
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