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2381.
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Código das sociedades comerciais / comp. M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 620, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-108976]
(1).
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2382.
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Direito da União Europeia : elementos de Direito e Políticas da União / coord. Alessandra Silveira, Mariana Canotilho, Pedro Madeira Froufe ; rev. Paula Oliveira AzevedoPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1247, [3] p. ;
23 cmAvailability:
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2383.
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Legislação Administrativa Fundamental : coletânea / org. Colaço Antunes, Juliana CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2016Description: 793, [3] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.9(469) POR.]
(1).
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2384.
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Direito Económico / ed. Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A.Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S.A., 2017Description: 777, [7] p. ;
23 cm +
Contém uma Adenda (69, [3] p.)Availability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[346.1 POR.]
(1), Centro de Informação (Presidência do Governo Regional dos Açores)[PORTUGAL/Dir MPGR-4378]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[LSR236745] (1).
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2385.
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Legislação do trabalho / [compil.] Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1999Description: VII, 980 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2621] (1).
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2386.
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Código de processo penal anotado : legislação complementar / [compil.] M. Maia GonçalvesPublication: Coimbra : Almedina, 1988Description: 643 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2632] (1).
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2387.
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Código civil : aprovado pelo dec.lei nº 47.344 de 25 de Novembro de 1966 actualizado em Dezembro de 1991Publication: Lisboa : Rei dos Livros, 1991Description: 638 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 3/2633] (1).
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2388.
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Estatuto disciplinar dos funcionários públicos : comentado / Vinício A. P. RibeiroPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2005Description: 492, [3] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72529] (1).
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2389.
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Código de processo civil / org. BDJURPublication: Coimbra : Ed. Almedina, 2011Description: 820 p. ;
17 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72493]
(1).
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2390.
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Custas processuais / ed. Novacausa - Edições JurídicasPublication: Trofa : Novacausa, 2012Description: 392 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-72556] (1).
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2391.
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Função pública : duração do trabalho e regime de assiduidade / Arnaldo AzevedoPublication: Porto : Vida Económica : Boletim do Contribuinte, [s.d.]Description: 199, [14] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-83025] (1).
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2392.
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Código do registo predialPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 220 p. ;
24 cmAvailability:
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2393.
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Código do registo comercial : anotado e comentado / Isabel Ferreira Quelhas GeraldesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 510 p. ;
23 cmAvailability:
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2394.
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Fiscal / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 999, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82426] (1).
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Novo Código Contributivo da Segurança Social / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2011Description: 128 p., [1] f. marcadores autocolantes ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82427] (1).
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2396.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 666 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-79633] (1).
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2397.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 1079 p. ;
21 cmAvailability:
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 750 p. ;
21 cmAvailability:
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2399.
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Legislação fiscal 2011 : actualizado até ao Decreto-Lei n.º 29-A-2011, de 1 de março / Diogo Leite de Campos, Susana Cirera SoutelinhoPublication: Lisboa : Petrony, D.L. 2011Description: 1123 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-82623] (1).
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2400.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2016Description: 748, [3] p. :
il. ;
30 cmAvailability:
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