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2441.
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Código penalCódigo de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 338 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91718] (1).
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2442.
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Estatuto da Ordem dos Advogados : anotado e comentado / Fernando Sousa MagalhãesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 651 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91721] (1).
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2443.
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PePEX : procedimento extrajudicial pré-executivo anotado / [anot.] Rui Gonçalves Pinto, Helena TomazPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2015Description: 109, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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2444.
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Legislação de direito da concorrência / org. José António Sá ReisPublication: Lisboa : AAFDL, 2016Description: 781 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91787] (1).
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2445.
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Código do IVA / coord. Sérgio VasquesPublication: Lisboa : Almedina, 2016Description: 462 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91739] (1).
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2446.
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Código de processo penal : (com referência aos acórdãos de fixação de jurisprudência e transcrição dos respectivos sumários)Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 772 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-98642] (1).
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2447.
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Lei eleitoral da Assembleia da República : anotada e comentada / Jorge Miguéis... [et al.]Publication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda : Comissão Nacional de Eleições, cop. 2015Description: 542, [2] p. ;
23 cmAvailability:
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2448.
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A Convenção Europeia dos Direitos do Homem : anotada / Ireneu Cabral BarretoPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 679 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[342.7 POR.]
(1).
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2449.
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Legislação comercial e das sociedades comerciais / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1211 p. ;
21 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[347.7 POR.]
(1).
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2450.
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Códigos tributários / [compil.] Edições Almedina Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1079 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83686] (1).
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2451.
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Código de processo civil / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 750 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-83687] (1).
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2452.
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Direito de menoresPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 574 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-92021] (1).
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2453.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2017Description: 880 p. ;
21 cmAvailability:
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2454.
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Código dos contratos públicos / org. Marco Caldeira, Tiago SerrãoPublication: Coimbra : AAFDL, 2017Description: 319 p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[35 POR.]
(1). Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-101605] (1).
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2455.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 847 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91916] (1).
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2456.
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Código civil : edição comemorativa dos 50 anos, 1966-2016 / coord. António Pinto MonteiroPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 710 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91905] (1).
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2457.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91935] (1).
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2458.
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Regime jurídico de urbanização e edificação / Fernanda Paula Oliveira, Maria José Castanheira Neves, Dulce LopesPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 859 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-91936] (1).
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2459.
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compilação organizada por José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas Editora, 2017Description: 783 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-27849] (2).
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2460.
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Código de processo civil anotado / José António de França Pitão, Gustavo França PitãoPublication: Lisboa : Quid Juris, 2016Description: Vols. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99603] (2).
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