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As práticas individuais restritivas do comércio / anot. e coment. Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 222, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96935] (1).
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O processo especial de revitalização : comentários aos artigos 17.º-A a 17.º-I do código da insolvência e da recuperação de empresas / [coment.] Nuno Salazar Casanova, David Sequeira DinisPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 199 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96997] (1).
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Arrendamento urbano : 50 respostas essenciais / Miguel Marques dos Santos... [et al.]Publication: [S.l.] : Imoedições-Edições Periódicas e Multimédia, D.L. 2014, Porto : UniarteDescription: 265 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97050] (1).
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Código dos contratos públicos : anotado e comentado / [por.] Jorge Andrade da SilvaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 1486 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96874] (1).
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Direito tributário : coletânea de legislação : (anotado e remissivo) / Joaquim Fernando RicardoPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 1548, [3] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97091] (1).
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Processo de inventário : (reflexões sobre o novo regime jurídico - Lei nº 23/2013 de 5 de Março) / Fernando Neto FerreirinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 491 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97098] (1).
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Código da insolvência e da recuperação de empresas / anot. Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 459 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97156] (1).
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Fiscal 2015-2016 / coord. Isabel Rocha, Joaquim Freitas RochaPublication: Porto : Porto Editora, 2015Description: 1056 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81056] (1).
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Arrendamento urbano anotado : regime substantivo e processual, alterações introduzidas pela Lei n.º 31/2012 / [anot.] Maria Olinda GarciaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 408 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97249] (1).
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Código de processo penal : as alterações das leis 20/2013 e 26/2010 : anotadas / Gil Moreira dos SantosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 340 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97231] (1).
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2631.
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Código do processo penal : atualizado com a Lei nº 20 / 2013, de 21 de fevereiroPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda,, 2013Description: 611, [11] p. ;
23 cm +
Adenda ([1] f.)Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97137] (1).
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Regime complementar do procedimento de inspecção tributária (RCPIT) / anot. coment. Joaquim Freitas da Rocha, João Damião CaldeiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 350 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97139] (1).
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2633.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 854 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81071] (1).
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2634.
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Código penalPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 667 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81072] (1).
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2635.
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Código de processo penalPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 715 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81073] (1).
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2636.
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Código de processo civilPublication: Coimbra : Almedina, 2016Description: 726 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81074] (1).
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O novo regime jurídico da concorrência / anotado e comentado Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 366, [2] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97518] (1).
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A ação executiva no novo código de processo civil : principais alterações e legislação aplicável / Lurdes Mesquita, Francisco Costeira da RochaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 396, [1] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-97526] (1).
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Código do trabalho / coord. Isabel Rocha, Nuno Gustavo PimentaPublication: Porto : Porto Editora, 2012Description: 523 [1] p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-106935] (1).
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2640.
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Legislação de finanças públicasPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 552 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-81101] (1).
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