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Textos de direito internacional / [compil.] Maria de Assunção do Vale PereiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 492 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-91356] (1).
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Impostos sobre o rendimento : IRS-IRC-EBF : códigos e legislação complementar : directivas, convenções e códigos de conduta na UE, doutrina administrativa da DGCI / org. José M. M. Marreiros, Maria da Conceição Lopes, Miguel Silva PintoPublication: Lisboa : Áreas, 2004Description: 831 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119296] (1).
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Código de processo civil e legislação avulsaPublication: Luanda : Sem Tir-te em Guar-te, 2012, Maia : Gáfica MaiadouroDescription: 621 ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-91379] (1).
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Direcção dos Serviços de Saúde de Macau : lei n.º 4/79/M e portaria n.º 44/79/M, de 10 de Março - suplemento ao B.O. n.º 10, de 10-3-1979Publication: Macau : Imp. Nacional, 1979Description: 35 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119481] (1).
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Código do imposto profissionalPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1988 : Tipografia Guerra, 1988Description: 367, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-118895] (1).
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3326.
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Regula a prática do jogo do bingo : decreto-lei no 277-82Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 1982Description: 39 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119470] (1).
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Imposto do selo : regulamento e tabela geral actualizadosPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1983Description: 310 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-119615] (1).
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Código do trabalho, código de processo do trabalho e legislação complementar / [compil.] F. Jorge Coutinho de AlmeidaPublication: [Lisboa] : Rei dos Livros, 2014Description: 771 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-92082] (1).
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Regulamento das custas processuais / Salvador da CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 237, [4] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120137] (1).
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3330.
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Legislação das eleições legislativas e da posse, composição e organização interna dos governos em Portugal : diplomas estruturantes / [compil.] Feliciano Barreiras DuartePublication: Lisboa : Âncora, cop. 2011Description: 540 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120190] (1).
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3331.
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Legislação de direito fiscal / José Casalta Nabais, Rodrigo Esteves de OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 652 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120148] (1).
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2011Description: 604, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120359] (2).
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Execução das medidas privativas de liberdade : Decreto-Lei nº 265/79, de 1 de Agosto, com as alterações do Decreto-Lei nº 49/80, de 22 de MarçoPublication: [Lisboa] : Dir. Geral dos Serviços Prisionais, 1980Description: 93, [2] p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120338] (1).
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Armas e munições : decreto-lei nº 37:313: fabrico, importação, comércio...Caça e cães : decreto-lei nº 23:4640 e decreto-lei nº 23:461 e outros... / edição dirigida e anotada por Manuel Baptista Dias da FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1949Description: 142 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120503] (1).
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Procedimento disciplinar / anot. Manuel Leal-HenriquesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1997Description: 739 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120502] (1).
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Legislação em vigor sobre acidentes de trabalho : tabelas de pensões e indemnizações : serviços hospitalares e honorários clínicos / Albertino de MatosPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1947Description: 124 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120506] (2).
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Código de processo civil e legislação complementar nacional e internacional / org. Fernandp Brandão Ferreira Pinto, Guilherme da Fonseca e Luísa Sá GomesPublication: Lisboa : Vislis, 2002Description: 846 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120513] (1).
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Autarquias : atribuições e competências : roteiro do poder central e local / org. Lourdes VieiraPublication: Lisboa : Notícias Editorial , 2000Description: 301 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120516] (1).
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Código dos contratos públicos : Decreto-Lei no 18/2008, de 29 de Janeiro / Pedro BandeiraPublication: Lisboa : Dislivro, 2008Description: 718 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120491] (1).
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Apêndice ao código administrativo : actualizado e anotado / [anot.] António Pedrosa Pires de Lima, Manuel Baptista Dias FonsecaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1963Description: 42, [1] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-120535] (3).
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