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3501.
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Legislação de finanças públicas / Eduardo Paz Ferreira, Alexandra PessanhaPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2001-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125275] (1).
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3502.
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Collecção de leis e subsídios para o estudo do direito constitucional portuguez / J. J. Lopes PraçaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125319] (2).
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3503.
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Tabelas de taxas e emolumentos / Leal Senado de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1981Description: 18 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125416] (1).
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3504.
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Obra Social dos Servidores do Estado em Macau (OSSEM) e respectivo regulamento / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1981Description: 33 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125417] (1).
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3505.
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Lei de terras / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1980Description: 61 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125418] (1).
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3506.
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Tabela de incapacidades / Governo de MacauPublication: Macau : Imprensa Nacional, 1981Description: 17 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125419] (1).
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3507.
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Lei da nacionalidade : lei 37/81 3 de outubro Publication: [S. n.] : Atlântida , 1981Description: 16 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125517] (1).
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3508.
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Reintegrações e amortizações : portaria 737/81 : (taxas específicas)Publication: Coimbra : Atlântida, 1981Description: 30 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125518] (1).
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3509.
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Lei eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores : anotada e comentada / anot. Jorge Miguéis... [et al.]Publication: [Lisboa] : Comissão Nacional de Eleições : Direção-Geral de Administração Interna , 2012Description: 440 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FA-342.8(469.9) LEI.] (1).
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3510.
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Estatuto da aposentação : decreto-lei nº 498/72, de 9 de Dezembro, com rectificações constantes no "Diário do Governo", 1.ª Série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1973Publication: [Lisboa] : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973Description: 58 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97882] (1).
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Regulamento dos mercados vinte e oito de maio e Chão das Covas da cidade de Évora / [ed. lit.] Câmara Municipal de ÉvoraPublication: [S.l.] : [s.n.], 1958, Évora : Gráfica EborenseDescription: 10, [2] p., [1] f. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97883] (1).
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3512.
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Novo código de estrada : decreto-lei n.º 39.672 de 20 de maio de 1954Publication: Lisboa : Rev. Portuguesa de Automobilismo "O Volante", 1954Description: 104, [7] p. :
il. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97814] (1).
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Tributação especial do consumo e tributação automóvel : CIEC, CIUC e CISV / coord. José de Campos Amorim, Patrícia Anjos Azevedo, Ana Sofia CarvalhoPublication: [S.l.] : Ginocar Produções, 2016Description: 235, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-125613] (1).
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Casas económicas : casas de renda económica, casas de renda limitada, casas para famílias pobres : legislação anotada / [compil.] Cachulo da TrindadePublication: Coimbra : Coimbra Editora, 1951Description: 190 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97815] (1).
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3515.
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Regulamento geral das canalizações de esgoto : portaria n.º 11.338 do Ministério das Obras Públicas e Comunicações, "Diário do Governo" n.º 99, 1.ª, de 8 de maio de 1946Publication: Lisboa : [s.n.], 1948, Lisboa : Tipografia Minerva do ComércioDescription: 65, [1] p., [22] p. de estampas :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97887] (1).
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3516.
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Código do processo eleitoral / [compilador] Joaquim D`Almeida da CunhaPublication: Coimbra : Livraria Popular, 1879Description: 224 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97816] (3).
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3517.
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Lei dos solos : legislação : Decreto-lei n.º 794/76, de 5 de Novembro Publication: [S. l.] : Ministério da Habitação - Urbanismo e Construção, [1976] : Serviços Gráficos do MAIDescription: 57 , [2] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97820] (1).
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Codigo de policia municipal e administrativa ou collecção methodica das leis e regulamentos policiaes em vigor / compilada por I. de Sousa DuartePublication: Lisboa : Livraria Portugueza e Francesa da Viúva Campos Junior, [1880?]Description: 387, [1] p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97912] (1).
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Lei nº 2092, de 9 de abril de 1958 / Habitações Económicas, Federação de Caixas de PrevidênciaPublication: [S.l.] : [s.n.], [1958?], Lisboa : Tipografia EsmeraldaDescription: 48 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97838] (1).
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3520.
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Fomento da habitação económica / Federação de Caixas de Previdência, Habitações EconómicasPublication: Lisboa : Federação das Caixas de Previdência, [1961?]Description: 46, [14] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-97835] (2).
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