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3721.
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Comercial : código comercial, código das sociedades comerciais e legislação conexa / coord. Isabel Rocha, Duarte Filipe VieiraPublication: Porto : Porto Editora, 2020Description: 1176 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112427] (1).
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3722.
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Códigos tributáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2012Description: 1157 p. ;
17 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112762] (1).
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3723.
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Constituição política da república portuguesa : aprovada pelo Plebiscito Nacional de 1933 : : Leis 1885, 1910, 1945, 1963, 1966,2009, 2048 e 21000Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1963Description: 64 p. ;
19 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-7196] (1).
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3724.
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Constituição política da República PortuguesaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1960Description: 50 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-6172//2] (3).
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3725.
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Código do trabalhoPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 889 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-112960] (1).
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3726.
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Código civil e legislação complementar / org. Carlos Lacerda BarataPublication: Lisboa : AAFDL, 2020Description: 884, [1] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113097] (1).
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3727.
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As constituições outorgadas ao Império do Brasil e ao Reino de Portugal / Paulo Braga de MenezesPublication: Rio de Janeiro : Ed. Arquivo Nacional, 1974Description: 87 p. :
il.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-11922//2] (1).
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3728.
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Código civilPublication: Coimbra : Almedina, 2020Description: 688 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113176] (2).
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3729.
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Constituição da República PortuguesaPublication: Porto : Almedina, 2020Description: 270, [2] p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-113177] (1).
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3730.
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Código cooperativo : anotado e comentado / José António RodriguesPublication: Lisboa : Quid Juris?, 1997Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136113] (1).
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3731.
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Código de procedimento administrativo / [compil.] DisLivroPublication: Lisboa : DisLivro, 2002Description: 401 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136342] (1).
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3732.
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Legislação sobre o ruído / [anot.] José RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 210 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136420] (1).
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3733.
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Plano oficial de contabilidadePublication: Lisboa : Áreas, 2002Description: 196, [3] p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-49862] (1).
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3734.
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Contencioso fiscal : decretos de 17 de Setembro e 30 de Dezembro de 1885Publication: Lisboa : Imprensa Nacional, 1886Description: 36 p.Availability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-824] (1).
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3735.
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Projecto de estatuto dos tribunais administrativos e fiscais Publication: s.l. : s.n., [-?]Description: 58 f. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5837 RES] (1).
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3736.
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Projecto de código de processo nos tribunais administrativos Publication: [s.l. : s.n.], [-?]Description: 131 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 5838 RES] (1).
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3737.
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Da acção de preferência / Helder Martins LeitãoPublication: Porto : Almeida e Leitão, lda, 2000Description: 170 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136449] (1).
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3738.
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Código comercial e legislação complementar / coord. e notas de F. Carvalho CostaPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 1999Description: 789 p. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136583] (1).
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3739.
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Código do TrabalhoCódigo de Processo do TrabalhoPublication: Coimbra : Edições Almedina, 2019Description: 301, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136645] (1).
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3740.
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Legislação de imigração = Immigration law = loi sur l'immigration / SEF-Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Inglês, FrancêsPublication: Barcarena : Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, 2019Description: 343 p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136724] (1).
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