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Arrendamento urbano : textos legislativos / [anot.] Sónia CruzPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 258 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137057] (1).
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A determinação da matéria colectável do IRC e cálculo do imposto a pagar ou a recuperar : análise e preenchimento das declarações modelo 22, anexo A e declaração anual : declaração de 2000 a apresentar em 2001 / Henrique Quintino FerreiraPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 505 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-136977] (1).
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Código das Sociedades Comerciais : código comercial, código das sociedades comerciais, estabelecimento individual de responsabilidade limitada, código do registo comercial, regulamento do registo comercial / compil. por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 404 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137116] (1).
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Código de procedimento e de processo tributário - CPPT Regime Geral das Infracções Tributárias - RGIT Lei Geral Tributária - LGTRegime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária - RCPIT / compil. Jaime Devesa, Manuel Joaquim MarcelinoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 641 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137132] (1).
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4165.
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Legislação penal económica / Fernando José da SilvaPublication: Lisboa : Vislis, 2002Description: 239 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137085] (1).
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Código e tabela geral do imposto do selo : (anotado) / [anot.] José Alves RodriguesPublication: Lisboa : Rei dos Livros, 2001Description: 180 p. ;
23 cmAvailability:
No items available
On order (1).
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Código de processo nos tribunais administrativos : anotação à lei nº 118-2019, de 17 de setembro / Ricardo Pedro, António Mendes OliveiraPublication: Coimbra : Almedina, 2019Description: 340 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137142] (1).
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Código aduaneiro da união : regulamento (UE) n.º 952-2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de Outubro de 2013 que estabelece o código aduaneiro da União (reformulação) / anotado e comentado António Preto, Ana Cristina Falcão TrovãoPublication: [S.l.] : Nova Vega, 2019Description: 528 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137036] (1).
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Direito da saúde : colectânea de legislação / org. e anot. Pedro Lima... [et al.]Publication: Porto : Administração Regional de Saúde do Norte, 2001Description: 2 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137161] (2).
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Leis dos seguros : anotadas : direito institucional, direito material, direito comunitário / [anot.] António Menezes Cordeiro, Carla Teixeira MorgadoPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 995 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137174] (1).
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Condomínios : a lei e a prática / elab. António Vilar e Associados ; coord. Maria dos Anjos GuerraPublication: Porto : Vida Económica, 2002Description: 226, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137235] (1).
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Código Cooperativo : anotado e comentado / [por] Pedro PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2002Description: 156 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137172] (1).
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Código dos valores mobiliáriosPublication: Coimbra : Almedina, 2007Description: 357 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137269] (1).
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4174.
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Angola : colectânea de legislação fiscal / [compil.] Rui CruzPublication: Lisboa : Livr. Arco-Íris : Cosmos, 1998Description: 292 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137306] (1).
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Regime geral das contra-ordenações e coimas : Decreto-Lei 433/82 (actualizado pelos Decreto-Lei 356/89 de 17 de Outubro e Decreto-Lei 244/95 de 14 de setembro e anotado) / António Beça PereiraPublication: Coimbra : Almedina, 2001Description: 173 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137292] (1).
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Constituição da República Portuguesa : 5.ª revisão (2001) / pref. e anot. Jorge LacãoPublication: Cacém : Texto, 2001Description: 158, [9] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-137303] (1).
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Regulamento de transportes em automóveis / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Torres Novas] : PSP, 1998Description: 191, 7, 5 p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50675] (1).
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Apontamentos de Psicologia / [ed. lit.] Polícia de Segurança Pública. Escola PráticaPublication: [Torres Novas] : PSP, 1998Description: 97, [2], p. :
il. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50676] (1).
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Sistema fiscal português : códigos fiscais e outra legislação fundamental / compil., org. José Manuel Martins MarreirosPublication: Lisboa : Áreas, 2021Description: 847 p. ;
30 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/C-50112] (1).
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Primeiras linhas sobre o processo civil / por Joaquim José Caetano Pereira e SousaPublication: Lisboa : Typografia Lacerdina, 1894-Description: vol. ;
20 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/A-114628] (1).
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