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Legislação de defesa do consumidor : legislação consolidada, jurisprudência, pareceres, recomendaçõesPublication: Lisboa : INCM, 2014Description: 691, [5] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96631] (1).
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Direito da medicinaPublication: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 2014Description: 688, [8] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96632] (1).
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História do direito português / Ruy de Albuquerque, Martim de AlbuquerquePublication: Lisboa : Pedro Ferreira, 2005- Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96634] (1).
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O novo regime do processo de inventário : notas e comentários (Lei nº 23-2013, de 5 de março) / Tomé d'Almeida RamiãoPublication: Lisboa : Quid Juris?, 2014Description: 352 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96635] (1).
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Manual de direito fiscal / João Mota de Campos, João Luiz Mota de Campos, António Pinto Pereira : o sistema institucional, a ordem jurídica, o ordenamento económico da União EuropeiaPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 839 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96642] (1).
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Os benefícios fiscais nos impostos sobre o património : aspetos gerais da tributação no ordenamento jurídico português / Carlos Paiva, Mário JanuárioPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 244 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96800] (1).
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Código penal : Angola / anot. e org. V. Grandão Ramos, Orlando RodriguesPublication: Lobito : Escolar Editora, 2013Description: IX, [1], 229 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96818] (3).
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Filhos da (sua) mãe : atores institucionais, perícias e paternidades no sistema judicial português / Susana CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 281 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96826] (1).
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Do ato médico ao problema jurídico : breves notas sobre o acolhimento da responsabilidade médica civil e criminal na jurisprudência nacional / Vera Lúcia RaposoPublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 343 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96837] (1).
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O controlo jurisdicional da administração pública na Guiné-Bissau : os modelos português e brasileiro como bases de referência / João BiaguePublication: Coimbra : Almedina, 2013Description: 346 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96842] (1).
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Coletânea tributária anotada 2013 / [compil.] PricewaterhouseCoopersPublication: Alfragide : Texto, 2013Description: 1494 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96844] (2).
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Investir no Brasil : perguntas e respostas / Rui Peixoto Duarte... [et al.]Publication: Coimbra : Actual, 2014Description: 202 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96925] (1).
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Tripartismo, ética e concertação social : enquadramento e reflexos políticos do sistema de valores da organização internacional do trabalho / Jorge GasparPublication: Loures : Diáro Bordo, 2013Description: 122 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96865] (1).
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As práticas individuais restritivas do comércio / anot. e coment. Adalberto CostaPublication: Porto : Vida Económica, 2014Description: 222, [2] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96935] (1).
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A ética na arbitragem jurídica / dir. Guy Keutgen ; trad. João DuartePublication: Lisboa : Piaget, D.L. 2014Description: 225, [2] p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96944] (1).
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Direito do turismo : a actividade turística em Portugal : recensão crítica de legislação / Gustavo PimentaPublication: Maia : ISMAI : CEDTUR, 2013Description: 360, [3] p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96958] (1).
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Do Ministério Público e da polícia : prevenção criminal e acção penal com execução de uma política criminal do ser humano / Manuel Monteiro Guedes ValentePublication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2013Description: 573 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96959] (1).
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Curso de direito da comunicação social / Jónatas E. M. Machado, Iolanda Rodrigues de BritoPublication: Lisboa : Wolters Kluwer, 2013Description: 323 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-96971] (1).
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Direito-positivo e ciência do direito / L. Cabral de MoncadaPublication: Coimbra : L. Moncada, 1944Description: 53 p. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[ABC CX.3/23 RES] (1).
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Direito penal : fundamentos dogmáticos e político-criminais : homenagem ao prof. Peter Hünerfeld / org. Manuel da Costa Andrade... [et al.]Publication: Coimbra : Coimbra Editora, 2013Description: 1430, [1] p. :
il. ;
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