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4581.
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Estudos de direito administrativo dos bens / coord. João Miranda ; colab. Caetano Silveira... [et al.]Publication: Lisboa : AAFDL - Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2015Description: 403 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-99903] (1).
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4582.
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A teoria do federalismo financeiro / Nazaré da Costa CabralPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 312 p. :
il. ;
23 cmAvailability:
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4583.
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Contencioso aduaneiroPublication: Lisboa : Procural, 1943Description: 92 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[FG 0/1385] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-152887] (1).
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4584.
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Legislação de direito constitucional : textos legais e políticos / José FontesPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 724 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100132] (1).
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4585.
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Lições de direito do trabalho : a relação individual de trabalho / David Falcão, Sérgio Tenreiro TomásPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 212 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100131] (1).
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4586.
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Legislação Administrativa Fundamental : coletânea / org. Colaço Antunes, Juliana CoutinhoPublication: Lisboa : AAFDL Editora, 2015Description: 779 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100140] (1).
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4587.
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Comentários ao novo código do procedimento administrativo / coord. Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublication: Lisboa : Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, D.L. 2016Description: 1165 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100146] (1).
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4588.
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Código de processo civil : legislação complementar / org. Miguel MesquitaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 1210, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114405] (1).
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4589.
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Direito processual civil declarativo : a prática da teoria / Marco Carvalho Gonçalves, Elisabeth FernandezPublication: Coimbra : Almedina, 2017Description: 432 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114365] (1).
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4590.
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Teoria geral do direito administrativo / Mário Aroso de AlmeidaPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 605 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114366] (1).
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4591.
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Direitos fundamentais nas relações entre particulares : do dever de protecção à proibição do défice / Jorge Reis NovaisPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 359 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114367] (1).
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4592.
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Direito constitucional internacional / Cristina QueirozPublication: [S.l.] : Petrony, cop. 2016Description: 208 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114400] (1).
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4593.
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Da política : Análise de direito constitucional, ciência política e teoria geral do estado / Rui Januário, António GameiroPublication: Chamusca : Cosmos, 2017Description: 914, [1] p. ;
23 cmAvailability: Items available for loan: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[32:342 JAN.]
(1).
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4594.
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Direito comparado / Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Almedina, 2018-Description: vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114379] (1).
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4595.
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A posse : estudo sobre o seu objecto e extensão : perspectiva histórica e de direito português / José Alberto VieiraPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 732 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114396] (1).
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4596.
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Garantias das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 361 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114382] (1).
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4597.
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Código das sociedades comerciais / edição compilada por M. Nogueira SerensPublication: Coimbra : Almedina, 2018Description: 624 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114385] (1).
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Legislação fiscal : República de Moçambique / compil. Rosemin FaquirPublication: Maputo : Escolar, cop. 2016Description: XLII, 1051 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114425] (1).
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4599.
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Coletânea tributária anotada, 2017 : atualizada até à Lei nº 42/2016, de 28 de dezembro (Lei do Orçamento do Estado para 2017) / PricewaterhouseCoopers - Assessoria de GestãoPublication: Lisboa : Letras e Conceitos, 2017Description: 1772 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-114412] (2).
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4600.
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Coleccção estudos Instituto do Conhecimento AB : estudos comemorativos dos 20 anos da Abreu Advogados / coord. Ricardo Costa, Luís Gonçalves da Silva ; [colab.] Alexandre Aragão... [et al.]Publication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 845 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-100256] (1).
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