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A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjetivo de convenções / Gustavo Lopes CourinhaPublication: Coimbra : Almedina, 2014Description: 548 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104841] (1).
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Código civilCódigo de processo Civil / [compil.] AlmedinaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 801 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104924] (1).
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Estudos de direito da arbitragem em homenagem a Mário Raposo / org. Agostinho Pereira de Miranda... [et al.]Publication: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015Description: 323 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104558] (1).
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O exercício do poder disciplinar no ordenamento jurídico angolano / Márcia NigiolelaPublication: Lisboa : Universidade Católica Portuguesa, 2014Description: 131 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104559] (1).
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A consciência entre o lícito e o ilícito / Miguel VeigaPublication: Porto : Campo das Letras , 2004Description: 73, [4] p. ;
21 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4402 RES] (1).
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Direito das obrigações / Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoPublication: Coimbra : Almedina, 2017-Description: vol. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105100] (3).
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Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal / António Manuel de Almeida CostaPublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 1259 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105103] (1).
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Mediação penal / Leonel Madaíl dos Santos ; pref. Carlos Alberto Gameiro Campos LoboPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 143, [3] p. :
il. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105006] (1).
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Contratos privados : das noções à prática judicial / Fernando Baptista de OliveiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 3 vol. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105238] (3).
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O tratado de OHADA : contexto, história, finalidade, âmbito de aplicação, organização e actos uniformes / Tiago Soares da FonsecaPublication: Lisboa : JVS , 2002Description: 63 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública Arquivo Regional de Ponta Delgada[MA 4405 RES] (1), Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-135979] (1).
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Direito romano / Raúl Rodrigues, Ana RodriguesPublication: Lobito : Escolar, cop. 2014Description: 178 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-104968] (1).
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Direito de Angola / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar GouveiaPublication: Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014Description: 523 p. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105113] (1).
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Punir e humanizar : o direito penal setecentista / Sílvia AlvesPublication: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian : Fundação para a Ciência e Tecnologia, 2014Description: XII, 1202 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-103725] (1).
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IVA : regime de caixa. : Quando é vantajoso optar pelo regime de IVA de caixa? : Legislação, instruções administrativas, notas, comentários e explicações. Exemplos práticos / Duarte Travanca, Jorge Vales Almeida, Fernando PintoPublication: Lisboa : Encontro de Escrita, 2014Description: 317 p. :
il. ;
24 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105037] (1).
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As agências de notação de risco e a crise financeira planetária / Delfim Vidal Santos ; pref. e orient. Adelaide Menezes LeitãoPublication: Lisboa : Chiado Editora, 2015Description: 300 p. ;
22 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105152] (1).
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Temas essenciais do direito da economia angolana : os fundamentos da Constituição Económica angolana. : O fundo soberano angolano / Domingos Francisco JoãoPublication: Lobito : Escolar Editora, cop. 2014Description: 203 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105024] (1).
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Lei da arbitragem voluntária : anotada / Armindo Ribeiro Mendes... [et al.] ; coord. Dário Moura VicentePublication: Coimbra : Almedina, 2015Description: 202 p. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105173] (1).
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Curso de direito comercial / Jorge Manuel Coutinho de AbreuPublication: Coimbra : Almedina, 2004-Description: v. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105065] (1).
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Curso de direito romano / Eduardo Vera-Cruz PintoPublication: Parede : Princípia, 2009-Description: vol. ;
25 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105190] (1).
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Trabalho digno para todos : a "cláusula laboral" no comércio externo na União Europeia / Vital MoreiraPublication: Coimbra : Coimbra Editora, 2014Description: 299 p. :
il. ;
23 cmAvailability: Items available for reference: Biblioteca Pública e Arquivo Regional Luís da Silva Ribeiro[FG/B-105044] (1).
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